DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do
CO N FA Z ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100803/2022-26, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão,
a partir de 16 de setembro de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:
. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
***
-
-
-
-
. 2
AL
***
***
***
-
-
-
. 3
AM
-
***
***
***
-
-
. 4
AP
-
***
-
-
-
-
. 5
BA
***
***
***
-
-
-
. 6
CE
-
***
***
-
-
-
. 7
DF
-
**4,0300
*6,2700
-
-
-
. 8
ES
-
***
-
-
-
-
. 9
GO
-
**3,3452
-
-
-
-
. 10
MA
-
***
-
-
-
-
. 11
MG
***
***
***
-
-
-
. 12
MS
***
***
***
-
-
-
. 13
MT
***
***
***
***
-
-
. 14
PA
-
***
-
-
-
-
. 15
PB
***
**4,2900
***
-
***
***
. 16
PE
-
***
-
-
-
-
. 17
PI
***
***
-
-
-
-
. 18
PR
-
***
-
-
-
-
. 19
RJ
***
***
***
-
-
-
. 20
RN
-
***
***
-
***
***
. 21
RO
-
**5,0710
-
-
***
-
. 22
RR
***
***
-
-
-
-
. 23
RS
-
***
***
-
-
-
. 24
SC
-
***
***
-
-
-
. 25
SE
***
***
***
-
-
-
. 26
SP
-
***
-
-
-
-
. 27
TO
***
***
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22, 5/22, 6/22 e 7/22.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 7.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 42, § 1o, inciso III, alínea "f", da Lei no 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando que a Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autorizou a criação da empresa púbica Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, prevê como sua
função o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas, bem como a realização de pesquisa tecnológica e de inovação de dispositivos semicondutores, e de sistemas de circuitos integrados,
além de outros produtos de microeletrônica;
Considerando que a ação "6432 - Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores" está classificada com a subfunção "662 - Produção
Industrial", mas sua classificação na subfunção "572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia" seria mais aderente às atividades primordiais da CE I T EC ;
Considerando a solicitação daquela empresa, para o presente ajuste, com os argumentos apresentados pelo Oficio nº 64/2022/CEITEC em Liquidação, de 1º de setembro de 2022; e
Considerando que a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, autoriza ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de
adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação, resolve:
Art. 1º Ajustar a codificação orçamentária da ação "6432 - Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores", na forma do Anexo II (Redução)
e do Anexo I (Acréscimo) desta Portaria, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - C E I T EC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
9.023.578
At i v i d a d e s
19 572
2208 6432
Pesquisa, Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização de
Componentes Semicondutores
9.023.578
19 572
2208 6432 0001
Pesquisa, Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização de
Componentes Semicondutores - Nacional
9.023.578
Componente produzido (unidade): 1
F
3
2
90
0
100
8.856.181
F
3
2
90
0
180
1.289
F
3
2
91
0
100
166.108
TOTAL - FISCAL
9.023.578
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.023.578
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - C E I T EC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
9.023.578
At i v i d a d e s
19 662
2208 6432
Pesquisa, Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização de
Componentes Semicondutores
9.023.578
19 662
2208 6432 0001
Pesquisa, Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização de
Componentes Semicondutores - Nacional
9.023.578
Componente produzido (unidade): 1
F
3
2
90
0
100
8.856.181
F
3
2
90
0
180
1.289
F
3
2
91
0
100
166.108
TOTAL - FISCAL
9.023.578
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.023.578
(*)N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 8-9-2022, Seção 1, página 23, com incorreção.