DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090900068
68
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública
CG I S P
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
de 
Inovação
e 
Integração
de 
Tecnologia
da
Informação e Comunicação para Segurança Pública
CISP
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Planejamento de Inovação e Análise de Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação
DPI-TIC
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão de
Pesquisa e Análise
de Solução de
Tecnologia da
Informação e Comunicação
DPA
1
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública
CPSP
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Integração para Segurança Pública
DISP
1
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública
DA S P
1
Chefe
CCE 1.07
ANEXO VIII
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA
CONSULTORIA JURÍDICA
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
CONSULTORIA JURÍDICA
CO N J U R
1
Consultor Jurídico
CCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.13
.
Divisão de Triagem Processual
DT P
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Suporte Jurídico
DSJ
1
Chefe
FCE 1.07
.
Coordenação Administrativa
COA D M
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Apoio Administrativo
DIAP
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres
CG E P
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Estudos e Pareceres
C E P - CO N J U R
1
Coordenador
FCE 1.10
.
.
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos
CG A N - CO N J U R
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Revisão e Consolidação Normativa
CRCN
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Coordenação de Análise de Projetos Legislativos
CAPL
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Coordenação de Análise de Atos Normativos Internos
CAANI
1
Coordenador
FCE 1.10
.
.
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos
CG L I C - CO N J U R
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Licitação e Contratos
C LC
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Coordenação de Estudos, Convênios e Atuação Proativa
C EC A P
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Análise de Destinação de Processos
DDP
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
CGC J
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.07
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
7
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Contencioso Judicial
CC J
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Contencioso Extrajudicial
D C E - CO N J U R
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar
CG P A D
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
SENA JUS
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Gerente de Projetos
CCE 3.13
.
.
Gabinete
GAB-SENA JUS
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Coordenação de Gestão Interna
CGI-SENA JUS
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão
D M AG
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
.
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças
CG C F
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Setor de Apoio à Gestão
S EAG
1
Chefe
FCE 1.02
.
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
C EO F I
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Execução Administrativa
D EA
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação de Convênios e Parcerias
C CO N P
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Formalização e Monitoramento
D I FO M
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Prestação de Contas
DIPC-SENA JUS
1
Chefe
CCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL
DRCI
1
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação de Gestão Interna
CG I - D R C I
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação de Administração
CADM
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação 
de 
Extradição 
e 
Transferência 
de 
Pessoas
Condenadas
CETPC
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
. Coordenação-Geral de
Adoção e
Subtração Internacional
de
Crianças e Adolescentes
AC A F
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação 
de
Subtração 
Internacional
de 
Crianças
e
Adolescentes
CSCA
1
Coordenador
CCE 1.10
.
.
Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais
CGT F
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação 
de
Negociação 
de
Tratados 
e
Representação
Internacional
CNTRI
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Relações Internacionais
DRI
1
Chefe
CCE 1.07
.