DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2022 - UASG 110404
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 60585.002178/2019-10.
Pregão. Nº 39/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 313.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
Processo
Nº 
60585.000681/2022-28.
Empresa 
Vencedora:
PANACOPY
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA. (CNPJ: 31.165.529/0001-75),valor
total R$ 2.794.929,92.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/09/2022) 110404-00001-2022NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903691/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO, CNPJ nº 33262536000134. Aumento no valor da
contrapartida financeira. Valor Total: R$ 45.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.500,00,
Vigência:
01/12/2020 a
21/11/2022.
Data
de Assinatura:
01/12/2020.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: MAURO JUNIOR SILVA
ARCANJO, CPF nº 794.299.391-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 882712/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. Aumento no valor da contrapartida
financeira. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
23/12/2019 a 07/12/2022. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE
VASCONCELOS, CPF nº 215.839.002-68.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
EDITAL Nº 13/2022/SECOG/SE/MDR
O Secretário de Coordenação e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Regional, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 16 da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022, em atenção à sentença,
transitada
em
julgado, proferida
nos
autos
da
Ação Ordinária
nº
0035056-
02.2009.4.01.3400, resolve tornar pública a inclusão da candidata Bárbara Raquel Barbosa
Lemos, inscrição nº 10039415, para o cargo de Assistente Técnico-administrativo, e a
consequente exclusão do candidato Thiago Souza da Silva, inscrição nº 10005283, do
mesmo cargo, no resultado final da perícia médica dos candidatos que se declararam
portadores de deficiência e no resultado final no concurso público para provimento de
vagas nos cargos de Analista Técnico-Administrativo e de Assistente Técnico-Administrativo
do Quadro de Pessoal Permanente do então Ministério da Integração Nacional, mediante
a inclusão no Edital nº 6 MI, de 25 de agosto de 2009, conforme a seguir especificado:
[...]
1 Relação final dos candidatos qualificados na perícia médica como portadores
de deficiência, na seguinte ordem: nível, cargo, número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
[...]
1.2 NÍVEL MÉDIO
1.2.1 ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
/10039415, Barbara Raquel Barbosa Lemos.
[...]
2.2 NÍVEL MÉDIO 2.2.1 ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
2.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos portadores de
deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética, nota e classificação final no concurso.
/10039415, Barbara Raquel Barbosa Lemos, 70.00, 9.
[...]
FABRICIO MOURA MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2022 publicado no D.O de 2022-04-18, Seção 3.
Onde se lê: UASG: 530008 - GAB. MINISTRO - GM. . Leia-se: UASG: 530001 -
MDR/SE/SAD/ADM.GER..
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 59000.006954/2020-21.
Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 03.585.183/0004-95 - FSB
COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Alterar os itens "8.6.3.1. E
8.6.3.2." da cláusula "oitava "- pagamento e remuneração, em virtude da transformação
dos cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (das) em cargo
comissionado executivo (cce) e função comissionada executiva (fce), nos termos do
disposto na lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, nas conformidades do parecer nº
00377/2022/conjur-mdr/cgu/agu (sei! 3881790).. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.548.153,49. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 96/2022
Processo nº 59050.002717/2008-17 - Transferência Obrigatória Siafi nº 652563.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência Obrigatória, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO REZENDE TAVARES, ex-Prefeito do Município de
Formoso do Araguaia/TO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, efetue o recolhimento do valor restante em conta corrente, acompanhado dos
respectivos extratos bancários que demonstrem a ausência de saldo remanescente. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93/2022
Processo nº
59052.003385/2019-12 -
Transferência Obrigatória
nº 131/2019 (Siafi
698903).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência Obrigatória, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, ex-Prefeito do Município de
Capixaba/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público 
Federal
- 
CADIN, 
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
228/2022/DTCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 94/2022
Processo nº 59050.000444/2011-63 - Transferência
Obrigatória nº 61/2011 (Siafi
666696).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIRA, ex-
Prefeito do Município de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da
publicação 
deste,
se 
manifeste
acerca 
da
Nota 
Técnica
nº
10/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MD, 
ou 
efetue
o 
recolhimento 
da
importância de R$ 328.776,85, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2022
Processo nº 59000.003765/2001-33 - Convênio nº 913/2001 (Siafi 448195).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FLORENTINO SCHNEIDER, ex-Prefeito
do Município de Tiradentes do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca da Análise Técnica nº 162/2014, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 349.017,11, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.001074/2022-87.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIOS EIRE. Objeto: Contratação de serviços de locação de 04 (quatro) scanners
coloridos, a4, com alimentação de múltiplas páginas, para suprir as necessidades da
coordenadoria estadual do dnocs na bahia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 07/09/2022 a
07/09/2023. Valor Total: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 15/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços
comuns em engenharia, para Elaboração
do Projeto de
Recuperação das Fachadas e estruturas do edifício sede do DNOCS em Fortaleza/CE.
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm Central do Dnocs
(SIDEC - 08/09/2022) 193002-11203-2022NE800000