DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO
GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das
Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo
especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam. Contratada: NILTON MURAI SOC.IND.DE
ADVOVACIA, CNPJ 10.534.985/0001-99. Nova vigência: 24/09/2022 até 23/09/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 06/09/2022.
MODALIDADE: Renovação de Prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo à unidade AG AIMORES, localizado na Av. Raul Soares, 104, Aimorés/MG pelo
período de 27/11/2022 a 26/11/2027, nas mesmas condições pactuadas com base nas com
base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7065.309/2002. LOCADOR(A): MACHADO
IMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.465.953/0001-49 VALOR MENSAL: R$ 21.878,42
(vinte e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos). DATA DE
ASSINATURA: 23/08/2022.
12º Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 952/2017; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE ESPECIALIZADO PARA O AMBIENTE
COMPUTACIONAL
DA
CENTRALIZADORA
NACIONAL
DA
GESTÃO
DO
AMBIENTE
TECNOLÓGICO DE ALTA DISPONIBILIDADE CETAD; Contratada: HITSS DO BRASIL SER V I ÇO S
TECNOLOGICOS; CNPJ(MF)
nº 11.168.199/0001-88;
Modalidade: Pregão
Eletrônico
353/7066-2016; Valor estimado do acréscimo de repactuação: R$ 1.443.745,03; Novo valor
unitário por UST: R$ 31,17 a partir de 01/05/2021; Enquadramento Legal: Arts. 40, inciso
XI, e 55, inciso III, da lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5303-32; Processo Administrativo: 7066.01.3977.01/2016.
Proc. Adm.: nº 5688.0307.30/2021 ;1ºTermo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento
na região geográfica abrangida pelo TRF 5.ª Região Proc. Contrato: 5595/2021; Contratada:
URBANO
VITALINO ADVOGADOS,
inscrita
no
CNPJ (01.902.835/0001-08);
Origem:
credenciamento
nº010-2021/5688;
Prorrogação:
18/08/2022
a
17/08/2023;
Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016
Proc. Adm.: nº 5688.0307.31/2021;1º Termo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento
na região geográfica abrangida pelo TRF 5.ª Região Proc. Contrato: 5596/2021; Contratada:
VIANA
PEIXOTO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS;
CNPJ
(03.828.916/0001-22);
Origem:
credenciamento
nº
010-2021/5688;
Prorrogação:
16/08/2022
a
15/08/2023;
Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016
Processo: 7066.01.1155.01/2017; Objeto: Contrato de prestação de serviços técnicos
especializados em tecnologia da informação, em regime de fábrica de software, para
atendimento do segmento programa sociais (quarto aditivo: repactuação dos valores
contratados); Contratada: Resource Tecnologia e Informática Ltda; CNPJ: 04.947.601/0001-
67; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 875.543,29; Data:
06/09/2022.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
09/03/2022
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
11543/2020
do
proc.:
7071.01.1971.507/2019 firmado em 03/06/2020 com a empresa CONSUL - ENG.
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
34.466.035/0001-32, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei
8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem
como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
31/08/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA BALN CAMBORIU.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.080,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
02/09/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$107.610,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
08/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07.
DATA: 18/08/22. OBJETO fornecimento sistema SERPRO para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAPEP
- CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL DE SANTOS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO R$ 159,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/07/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8076/2022 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por
meio da sua Centralizadora Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
09/09/2022 a 04/10/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA, no endereço
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no escritório do leiloeiro João Emílio de Oliveira Filho,
localizado à Estrada dos Bandeirantes, 10639, Camorim - Rio de Janeiro/RJ - CEP:
22.783-116, Telefone: 21 - 34166350 / 34166388 / 34166384 / 34166385 / 995186199
/ 21 9 64929764. O certame realizar-se-á em 05/10/2022, no site do leiloeiro:
www.joaoemilio.com.br, a partir das 10:00hs. A divulgação do resultado oficial do
certame disputa aberta será efetuada a partir do dia 13/10/2022, nos mesmos locais
onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA,
a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 11:00 horas do
dia 20/10/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8075/2022 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por
meio da sua Centralizadora Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
09/09/2022 a 04/10/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA, no endereço
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no escritório do leiloeiro João Emílio de Oliveira Filho,
localizado à Estrada dos Bandeirantes, 10639, Camorim - Rio de Janeiro/RJ - CEP:
22.783-116, Telefone: 21 - 34166350 / 34166388 / 34166384 / 34166385 / 995186199
/ 21 9 64929764. O certame realizar-se-á em 05/10/2022, no site do leiloeiro:
www.joaoemilio.com.br, a partir das 10:30h. A divulgação do resultado oficial do
certame disputa aberta será efetuada a partir do dia 13/10/2022, nos mesmos locais
onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA,
a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 11:00 horas do
dia 20/10/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL MED CENTER LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 42.938.662/0001-57 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos e
tabela de Honorários Médicos / SADT, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: LE PHYSIOS SERVIÇOS
FISIOTERAPÊUTICOS LTDA; CNPJ: 16.481.379/0001-39; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização das alterações cadastrais de
endereço que passará a ser: Rua Lúcio Manoel da Hora, nº 35, Bairro: Boca do Rio, salas
105 e 106, CEP: 41710-705; Alteração de Razão Social que passará a ser: LE PHYSIOS
SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS LTDA; Inclusão de Representante Legal: Letícia Maria
Antunes da Costa; CPF: 508.500.835-91; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABIL I T AÇ ÃO :
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL EVANDRO RIBEIRO
LTDA; CNPJ: 21.177.373/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão Social que passará a ser: HOSPITAL
EVANDRO RIBEIRO LTDA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DENISE APARECIDA RICCI
FERNANDES COTRIM DE ALMEIDA; CPF: 081.511.668-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que
passará a ser: Avenida Independência, nº 3.145, sala: 14, Alto da Boa Vista, CEP:
14025.390, Ribeirão Preto -São Paulo; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILI T AÇ ÃO :
PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M AC E I Ó / A L
- CNPJ 12.200.135/0001-80 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL ALAMEDA JATIUCA APF
0513.754-89. Valor: R$ 768.000,00. Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2024. Data da
assinatura: 31/08/2022. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E MÁRCIO ALVES DE BARROS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N OV A
ANDRADINA/MS - CNPJ 03.173.317/0001-18. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NOVA ANDRADINA APF 0513.812-83. Valor: R$ 186.880,00 (sem alteração).
Vigência: 11/11/2022 a 10/11/2023. Data da assinatura: 31/08/2022. JOSÉ GILBERTO
GARCIA E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N AT A L / R N
- CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL
HUMBERTO NESI APF 0408.869-34. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência:
29/09/2022 a 28/09/2024. Data da assinatura: 29/09/2022. ÁLVARO COSTA DIAS E CLEITON
BEJE
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB - CNPJ 08.785.479/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GUARABIRA PARK II APF 0499.522-54. Valor: R$ 146.000,00 (sem alteração).
Vigência: 01/09/2022 a 31/01/2023. Data da assinatura: 31/08/2022. MARCUS DIOGO DE
LIMA E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB - CNPJ 08.785.479/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GUARABIRA PARK I APF 0499.481-67. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração).
Vigência: 01/09/2022 a 31/01/2023. Data da assinatura: 31/08/2022. MARCUS DIOGO DE
LIMA E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica a Senhora Maria das Graças Souza Garcez,
CPF 138.866.815-72, ex-Prefeita Municipal de Itaporanga D Ajuda, que se encontra em
endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 364.471-88/2011, para que
sane a irregularidade identificada consistente na não comprovação da regular aplicação dos
recursos repassados pela União por ausência de recomposição à conta do contrato de
repasse de atualização de valor de execução sem funcionalidade, apresente defesa ou
devolva o valor de R$ 9.547,01 (atualizado em 19/08/2022), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento.
Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da
inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o
presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.
EMERSON GOMES DE ALMEIDA
Gerente de Filial
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