DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo ARACAJU/SE EXTRATO DE
RESCISÃO 
CONTRATUAL/DISTRATO 
Contrato 
de 
Repasse 
nº
874092/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Umbaúba/SE, CNPJ 13.099.395/0001-73;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Nota de Empenho Cancelada. Data da
rescisão 8 de Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917918/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Caracaraí/RR, 
CNPJ
04.653.408/0001-13; 
Objeto: 
Termo 
de 
distrato. 
Fundamentação 
legal: 
Portaria
interministerial 424/2016 e suas alterações.. Data do distrato 01/09/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 891730/2019/MSAÚDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Fundo
de Saúde
do
Distrito Federal/DF,
CNPJ
12.116.247/0001-57; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da
rescisão: 6 de Setembro de 2022. Contrato de Repasse nº 895876/2019/MSAÚDE/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo de Saúde do Distrito
Federal/DF, CNPJ 12.116.247/0001-57; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/2016. Data
da rescisão:
6 de
Setembro de
2022. Contrato
de Repasse
nº
895637/2019/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União
Federal
por intermédio do
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, CNPJ
00.097.857/0001-71; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da
rescisão: 6 de Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 
de
Repasse/Termo 
de
Compromisso/Contrato 
de
Transferência 
nº
909259/2020/MTUR/CAIXA, 
Contratado/Compromissário,
inclui 
como
Unidade
Executor(a)Anuente EMDEC Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A /
CNPJ 44.602.720/0001-00 T. Aditivo 06/09/2022 Allan Bruno Martins Cantuária e Dario
Jorge Giolo Saadi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 932180/2022, firmado pelo Município de Campo Erê-SC, CNPJ
83.026.765/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na rua 31 de março; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000817, de 21/07/2022 e R$ 11.971,08 de contrapartida.
Vigência 29/08/2025 - 29/08/2022 Denise de Souza dos Santos e Rozane Bortoncello
Moreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
de Repasse
nº
924275/2021, firmado
pelo
Município
de Itapajé,
CNPJ
07.683.956/0001-84, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPA JE,
CNPJ 11.901.900/0001-26; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$
499.950,00; dos recursos: R$ 499.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350001, NE 2021NE000271,
de 30/12/2021 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2025 - 25/08/2022 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 889758/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Três de
Maio/RS, CNPJ 87.612.800/0001-41; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016. Data do distrato 06/09/2022.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) IGOR DINIZ SOUZA DA SILVA, CPF nº 005.867.912-05 o que impossibilitou
o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 03 dias úteis, a
contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço eletrônico
(geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º
PA.0024.2018.G.000298, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA,
ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível
aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o
processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido da inventariante ANA PATRICIA BASTOS GUEDES ROSA, CPF: 486.659.912-04
representante do ESPOLIO DE CLAUDIO MACHADO PASINI, CPF nº 857.808.558-20 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma convocada para, no prazo de 03 dias úteis,
a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço
eletrônico (geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º
PA.4522.2018.C.000360, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA,
ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível
aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o
processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 005.117.833-88 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 03
dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do
endereço eletrônico (geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o
processo n.º PA.2439.2019.C.000371, ficando ciente desde já que, o não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive
possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que
o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) PLINIO GOMES DE ARAUJO, CPF nº 688.482.852-87 o que impossibilitou
o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 03 dias úteis, a
contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço eletrônico
(geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º
AP.4708.2021.C.000071, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA,
ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível
aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o
processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) EDINILTON GONCALVES FONSECA, CPF nº 612.682.402-49 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 03
dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do
endereço eletrônico (geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o
processo n.º AM.3578.2019.C.000386, ficando ciente desde já que, o não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive
possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que
o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador de Centralizadora
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 878082/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE
MORAES/RJ, CNPJ 12.995.547/0001-53; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de Agosto
de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 899396/2020/MCidadania/CAIXA. Contratante: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Prefeitura de Tabira/PE, CNPJ 10.349.041/0001-41.
Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da Rescisão
06/09/2022 Contrato de Repasse nº 885664/2019/MDR/CAIXA. Contratante: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Prefeitura de Custódia/PE, CNPJ
11.358.165/0001-56. Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data
da Rescisão 06/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV JUNDIAÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade 5452 - SEV JUNDIAI ,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica UL FIC RICO LOTERIAS LTDA - FILIAL - Código
210150890, - CNPJ nº 05290379000216, localizada na Endereço completo: Rodovia dos
Bandeirantes, s/n, KM 44, Sítio Santo Antonio, Cajamar, SP, CEP 07.760-000, de acordo
com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 998/2022 e
999/2022.
MARCELO HIROJI MIZUKA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato nº 1141/2022; para aquisição de insumos de
papelão, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bras Onda Papelão
Ondulado LTDA,
inscrita no
CNPJ sob
o nº
95.370.078/0001-04; processo
nº
18750.107808/2022-13; referente acréscimo
de 24,57% ao contrato
original, em
decorrência de aumento quantitativo do item 07 - código 225607, em 17.200 unidades,
correspondente ao valor de R$184.900,00, em conformidade com o Artigo 81, inciso II,
§1º, da Lei nº 13.303/16; assinado em 05/09/2022; assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada:
Mario Renato Mota Thomaz - Sócio Administrador.

                            

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