DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
DECRETO Nº34.942 de 09 de setembro de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 681.969.355,88 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, entre projetos e atividades, para viabilizar a aquisição 
de munições para a disciplina de tiro policial defensivo do curso de formação de soldados PMCE 2022. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos e atividades, para pagamento de 
obrigações patronais e suprir estimativa dos valores de SUPSEC patronal a serem implantados em folha de pagamento no exercício corrente. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL, entre projetos e atividades, para atender demanda da coordenadoria de eventos. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, entre projetos, atividades e região, para atender aquisição de mobiliários e equipamentos, fragmentadoras 
de papel, notebooks, estantes e licenças antivírus da CGD. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, entre projetos e atividades, para pagamento de contas públicas e terceirização no custeio manutenção. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, entre projetos e atividades, 
para contratação de estagiários e necessidades dos projetos mapps de manutenção e investimento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE, entre projetos e atividades, para execução da obra de ampliação da sede e 
aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos e atividades, para atender demanda de pagamento aos bolsistas agentes rurais. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGP, entre projetos 
e atividades, para locação de mão de obra, outros serviços terceiro pessoas jurídicas e atender aquisição de material de consumo. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP/CE, entre projetos e atividades, para pagamento da ETICE. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – 
FUNDEJ, entre projetos e atividades, para pagamentos dos contratos de gestão da arena castelão e areninhas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, 
entre projetos e atividades, para aquisição de peças artesanais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, entre projetos e atividades, para atender as 
demandas da SEADI do TJCE e aquisição de novos certificados digitais, solução de gerenciamento de risco, atualização tecnológica wi-fi e outros. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA– FECDOJ, entre projetos e atividades, para alteração do grupo de natureza da despesa. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ – FEICE, entre projetos e atividades, para continuidade no apoio as 
entidades que trabalham com idosos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO – FESB, entre projetos e atividades, para promoção de atividade de caráter socio ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos, atividades 
e regiões, para ajuste orçamentário considerando a evolução significativa da demanda em fisioterapia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões: para atender despesas com 
cooperativas, material de consumo e serviços para os custos de ampliação de leitos do hospital da mulher – HIAS e suprir necessidades da ONE laudos de 
outubro a dezembro de 2022 – CORAC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ – FUNPEN, entre projetos e atividades, para aquisição de munição, na quantidade de 100 mil unidades e aquisição de 125 coletes de proteção 
balística. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para atender a demanda dos contratos de telefonia e de locação de veículos, aquisição de equipamentos 
de perícia e contratação de estagiários. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre projetos e atividades, para pagamento da ETICE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações