DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
orçamentárias da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, entre projetos e atividades, para pagamento da 
folha de terceirizado, e para a implantação da nova versão da plataforma da CEARAPREV online. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias do FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, entre projetos e 
atividades, para atender a ação transversal centelha II 06/2020 e dar continuidade aos programas: tecnova II, inova fiocruz. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias do FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, entre projetos e atividades, para despesa com 
aquisição de sistema organizacional para o museu de paleontologia desta IES. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para fortalecimento da política de assistência social nos municípios 
cearenses. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – 
IDACE, entre projetos e atividades, para pagamento da ETICE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente já devidamente 
aprovado e em execução e complementação do orçamento na ação de investimento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre projetos e atividades, para despesas referentes ao convênio SEBRAE 
e pagamento de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
– PEFOCE, entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de despesas com terceirização de mão de obra e outros serviços do núcleo de Itapipoca e 
despesas com comunicação de dados (ETICE). CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e regiões, para folha de pagamento, custear despesas com obras de engenharia e construção de escolas, 
programas e projetos da educação infantil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS 
CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de desembolso referente a obra do PISF e projeto de melhorias urbana e 
ambiental do rio cocó - PROMURB cocó, barragem, dragagem e urbanização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para implantação de Sistemas de 
Abastecimento de Água - SAA, em comunidades rurais, locação, perfuração e instalação de poços profundo e atividades produtivas em assentamentos ligados 
ao MST. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
– SEDET, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos e material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para suprir necessidades com as parcelas dos convênios 
(eventos), reforma agrária, rede estadual, esporte na minha terra, surf adaptado e jogos aberto, contratos das obras das praças da juventude, academias ao ar 
livre, catracas eletrônicas nobreaks da arena castelão e organização dos arquivos e bolsa atleta rendimento execução dos projetos da Arena Castelão. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para 
pagamento do serviço de telefonia voip e premiação aos municípios certificados pelo programa Selo Município Verde. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, entre projetos e atividades, para realização de cursos, 
palestras, oficinas, seminários, congressos e outros eventos voltados à capacitação, e serviços de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, entre projetos e atividades, para fortalecimento 
dos mecanismos de apoio à gestão dos recursos hídricos e implementação dos instrumentos e das ferramentas de apoio ao gerenciamento do recursos hídricos. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos 
e atividades, para compra de material de construção e perfuração de poços tubulares profundos para atender no período emergencial de seca. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, para contratação de serviço do google workspace com a ETICE, atender novo contrato de telefonia e 
despesas com frete. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, para atender obras e conservação de rodovias estaduais com edificações e ajuste de recursos para atender o PASEP de julho, agosto e setembro/2022. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, entre projetos 
e atividades, para realização do 2º ciclo do projeto querer, que tem por objeto capacitar 200 egressos do sistema penitenciário cearense, ofertando cursos, 
aquisição de monitor e de computador composto com mouse e teclado, modernização do parque tecnológico do Sistema Penitenciário. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, 
entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de terceirização e do contrato de gestão junto a CENTEC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para cumprir pagamento da sustentação de sistemas, obras 
e reformas e aquisição de camisas para premiação e remanejamento para atender ao contrato firmado com a ETICE, referente aos serviços de comunicação 
voip e despesa de aquisição de novos equipamentos para os postos fiscais e células de execução tributárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para despesas com mobiliário do novo aeroporto 
de sobral e pagamentos de medições. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para acréscimo de dois municípios com 
CRAS cofinanciados, atender ao programa vale gás, objetivando a execução do projeto no que se refere ao 2º lote de recarga de gás. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – 
SEAS , entre projetos e atividades, para atendimento de despesas com aquisição de colchões, manutenções urgentes nas estruturas físicas dos centros 
socioeducativos de fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, 
entre projetos e atividades, para implementar serviços de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para suprir deficiência de saldo orçamentário relativo às dotações de custeio 
que compõem a folha de pagamento do poder judiciário. DECRETA:
Art. 1º – fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Agência de Defesa Agropecuária 
do Estado do Ceará, Casa Civil, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação, Defensoria Pública Geral do Estado, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará, Escola de Saúde Pública, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo Especial do Desenvolvimento 
e Comercialização do Artesanato, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, Fundo Especial de Custeio das Despesas 
com Diligências dos Oficiais de Justiça, Fundo Estadual do Idoso do Ceará, Fundo Estadual de Saneamento Básico, Fundo de Assistência a Saúde dos 
Servidores Públicos do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Universidade Regional do Cariri, Fundo Estadual de Assistência Social, Instituto de 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Junta Comercial do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado 
do Ceará, Secretaria da Educação, Secretaria das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, 
Secretaria do Esporte e Juventude, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria dos Recursos Hídricos, Superintendência 
de Obras Hidráulicas, Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria 
da Administração Penitenciária, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, Tribunal de 
Contas do Estado e Tribunal de Justiça, no valor de R$ 681.969.355,88 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E 
NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
5.346.395,69
5.346.395,69
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
8.838.440,00
8.838.440,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
761.299,00
16.627.535,34
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FECDOJ
4.679.657,00
4.679.657,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
525.000,00
525.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
8.027.858,46
8.027.858,46
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
420.000,00
420.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
0,00
2.171.054,20
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
36.000,00
36.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
3.152.248,58
3.152.248,58
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
1.859.886,00
1.859.886,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
688.416,98
688.416,98
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
34.548.000,00
4.548.000,00