DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
11.398.507,50
13.929.299,61
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
492.361,07
492.361,07
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.139.637,70
204.018.195,33
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
91.564,00
91.564,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
59.368.157,21
76.906.767,57
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
17.000.000,00
900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.100.000,00
1.100.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
31.000,00
195.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
5.000.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
151.330,92
151.330,92
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
488.884,75
538.884,75
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
430.000,00
430.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
50.000,00
1.834.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
983.196,86
983.196,86
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
0,00
3.929.345,62
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
0,00
2.900.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
12.832.342,97
30.532.342,97
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
47.884.311,98
258.200.311,98
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
180.000,00
180.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
649.233,00
649.233,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
128.000,00
128.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
700.000,00
0,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
600.000,00
600.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
2.248.866,64
2.248.866,64
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.448.885,05
13.065.188,54
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
720.853,00
720.853,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
612.708,00
612.708,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
2.133,87
162.133,87
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
682.606,56
682.606,56
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
109.293,00
109.293,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
4.000,00
4.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
1.500.000,00
1.500.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
1.050.000,00
2.117.630,34
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
25.750,00
25.750,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
241.391.846,26
Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU - Superávit (F. 670.00)
15.866.236,34
Cota-parte da contribuição do Salário Educação - SEDUC - Superávit (F. 607.00)
13.800.000,00
Recursos de Precatórios do FUNDEF - SEDUC - Excesso (F 234.00)
143.006.513,66
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNCEME - Superávit (F. 670.00)
164.000,00
Transferêencias Diretas- SEDUC - Excesso (F 273.03)
8.000.000,00
Recursos Ordinários para o Sistema de Rec. Hídricos - SRH - Superávit (F300.05)
900.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - Superávit (F670.00)
2.900.000,00
Recursos Provenientes do FECOP - SPS - Superávit (F 310.00)
11.616.303,49
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDART - Excesso (F270.00 )
160.000,00
Convênios com Órgãos Privados Administração Indireta - JUCEC - Excesso (F 288.89)
1.067.630,34
TOTAL
681.969.355,88
681.969.355,88
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.942 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$ 681.969.355,88
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
5.346.395,69
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
5.346.395,69
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11399 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE.
245.598,89
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
245.598,89
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
4.585.791,23
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.680.859,95
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
343.107,77
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
2.561.823,51
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20844 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
10.576,40
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.576,40
01.128.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. 
20304 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade.
504.429,17
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
504.429,17
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8.838.440,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.838.440,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
8.838.440,00