DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
698.866,64
09.128.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11620 - Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - CEARAPREV.
150.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
150.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
612.708,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
612.708,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20531 - Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Gestão Indireta.
559.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
559.000,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20532 - Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Gestão Direta.
53.708,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
53.708,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
2.133,87
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
2.133,87
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará.
2.133,87
01 - CARIRI
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
670 - 6.70.000000
1
2.133,87
47200005 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
682.606,56
47200005 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
682.606,56
08.241.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11573 - Aquisição de Equipamentos para Subsidiar Entidades nas Ações de Serviços de Atendimento a Idosos.
682.606,56
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
182.606,56
 
INVESTIMENTOS
670 - 6.70.000000
1
500.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.500.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.500.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20669 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI.
1.500.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
1.500.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.050.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.050.000,00
23.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20830 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
1.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000.000,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
50.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
688 - 6.88.000089
1
50.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.943, de 09 de setembro de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 7.135.304,60 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o inciso III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, entre projetos e atividades, para pagamento de ascensão funcional 
de exercício anterior aos servidores efetivos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – 
FUNDES, entre projetos e atividades, para atender aquisição de equipamentos e materiais permanentes, centrais de ares condicionados, equipamentos médico 
hospitalares, contratos do software de regulação, contratos platão cirurgia e atender despesas com serviço de tecnologia da informação. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para licitação de projetos 
de reabilitação do sistema de abastecimento de água no âmbito do programa águas do sertão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para atender implementação de cisternas de placas 
e cisternas escolares. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e 
atividades, para adequação das despesas contratadas para atender a aquisição de veículos novos e contratos. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria 
das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 7.135.304,60 (SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO 
MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme 
os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
3.395.000,00
3.395.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
3.278.349,94
3.278.349,94
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
195.282,00
195.282,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
134.546,39
134.546,39
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
132.126,27
132.126,27
TOTAL
7.135.304,60
7.135.304,60
 
 
 
 
 
Art. 2° – Alteração na descrição da Ação Orçamentária de “11004 – Promoção de Capacitações para profissionais dos serviços socioassistenciais 
de alta complexidade” para “11004 – Promoção de Capacitações para profissionais dos serviços socioassistenciais de alta e média complexidade”, do Fundo 
Estadual de Assistência Social - FEAS, em acordo com o art. 45 da lei estadual n°17.573, de 26 de julho de 2021 (LDO 2022).
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO