DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
1.350.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10550 - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal (PROFISCO II- COMP. II).
400.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
400.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10565 - Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa (PROFISCO II - COMP. II).
85.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
85.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10580 - Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
800.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
800.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10602 - Desenvolvimento da Gestão de Custos (PROFISCO II- COMP. III).
50.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
50.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10604 - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco II (PROFISCO II- COMP. AVALIAÇÃO E MONIT. PROGRAMA).
520.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
520.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3.278.349,94
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
3.278.349,94
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10544 - Implantação de Projetos de Produção.
2.278.349,94
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
2.278.349,94
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10559 - Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros.
1.000.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
1.000.000,00
41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
134.546,39
41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
134.546,39
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20949 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CGE.
134.546,39
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
134.546,39
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
132.126,27
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
132.126,27
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10741 - Elaboração de Estudos e Projetos para a Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (ÁGUAS DO SERTÃO - Comp. I).
68.761,90
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000057
1
68.761,90
17.512.621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
10359 - Ampliação do Serviço de Abastecimento de Água.
63.364,37
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
63.364,37
ANEXO DO DECRETO Nº34.943, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO 4 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
195.282,00
24200794 - HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
59.350,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
59.350,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
288 - 2.88.000089
1
59.350,00
24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
135.932,00
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18537 - Implantação do Centro de Simulação
135.932,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
288 - 2.88.000089
1
135.932,00
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, do cargo de provimento em comissão de Superintendente Adjunto do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, integrante da estrutura organizacional da(o) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 07 de Setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de setembro de 2022. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho  
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.879, de 30 de Dezembro 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR JEAN MARCAL LIMA CUNHA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão d e Superintendente Adjunto do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, integrante da estrutura 
organizacional da(o) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 08 de Setembro de 2022. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de setembro de 2022. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho  
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade 
de Mossoró/RN no período de 01 a 02 de setembro de 2022 com o objetivo de participar da cerimônia da II Largada da Safra do Melão e o Lançamento 
da EXPOFRUIT 2023, concedendo-lhe 1,5(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 30%(trinta por cento) e uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos, perfazendo um