DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº183 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados, após a verificação da real necessidade e vantagens para a Administração, conforme art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 4.447.758,80 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lucas Duarte Pithan e Luciano Rodrigo Weiand, representantes
legais da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07961057/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº45/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA – SOAFA, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 05.794.797/0001-60, com sede na Rua P10, nº 86, Malvinas, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Projeto Formando Cidadãos Através do Esporte”, a ser realizado nos dias
01/09/2022 à 15/09/2022, na sede da SOAFA, localizada no município de Barbalha-CE, visando democratizar o acesso ao esporte à adolescentes e jovens
adultos em situação de vulnerabilidade social, na faixa de 13 a 20 anos, por meio de oficinas, palestras e uma mostra de atividades esportivas, proporcionando
atividades de iniciação esportiva aos participantes, bem como oportunizando a prática de atividade física, contribuindo com o desenvolvimento humano,
social e esportivo, com o intuito de melhorar a sua qualidade de vida, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07961057/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 1º de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, e Cícera dos Santos, Presidente da Sociedade de Apoio à Família – SOAFA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO N°06395570/2022
TERMO DE FOMENTO N°27/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES
- SOAFAB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.223/0001-25, com sede na Avenida: Coronel Humberto Bezerra nº 579, Bairro: Centro, Abaiara-CE, CEP:
63.240-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto“ÉTICA E CIDA-
DANIA”, que realizar-se-á entre os dias 16 e 30/09/2022 na sede da SOAFAB, localizada na cidade de Abaiara – CE, onde se pretende promover através de
atividades socioeducativas o desenvolvimento integral de adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o aprimoramento
cognitivo, emocional e psicomotor destas pessoas. Além de enfatizar a arte como produto fundamental para a construção da proposta de crescimento social,
cultural e profissional nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06395570/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60
(sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de
2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Oliveira Santos,
Presidente da Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses - SOAFAB. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO N°07354096/2022
TERMO DE FOMENTO N°38/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS
HOMOSSEXUAIS DO CRATO - ADACHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-10, com sede na Rua: Vereador Virgílio Xenofonte nº 149,
Bairro: Centro, Crato-CE, CEP: 13.125-025. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do
projeto voltado para AÇÕES CONTRA O PRECONCEITO E A INTOLERÂNCIA, devidamente classificado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N° 01/2022, Categoria I, Lote 05, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07354096/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$
60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Alan Nelo Ferreira,
Presidente da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato - ADACHO. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220024 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão
Eletrônico nº 20220024– Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de Distintivos, para atender a demanda da Casa Militar, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20220024
– Casa Civil, em favor da empresa C.H. QUEIROZ PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.683.271/0001-08, pelo valor global
de R$ 7.170,00 (sete mil, cento e setenta reais). Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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