DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0415/2022 - Comprasnet, referente aos Grupos 01 a 07 e itens 19 
a 23 e 26 de interesse do METROFOR, cujo OBJETO é Aquisição de Peças Sobressalentes e Consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220268
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0268/2022 – Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03 e 04 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares (CADEIRAS 
DE RODAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
setembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220539
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 05392022 Comprasnet, referente aos itens 1 e 3 de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0999
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL da Licitação nº 0999 2022 Comprasnet, referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE 
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará), e, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal, por estarem em lugar 
incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, 
CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazerem presentes à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem INTERROGADOS 
nos dias e horas abaixo discriminados, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos administrativos disciplinares em seus ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA 
PORTARIA
DATA DA 
PUB. DO DOE
DATA DA AUD. 
DE (INTER).
HORA
1234696/2018
235/18
MARIA RICOLICE FARIAS
090863-1-5
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0404/2018-GAB
21/03/18
20/10/22
 14H
07134023/2019
57/21
JOSÉ FLÁVIO PEREIRA BEZERRA
161014-1-9
PROFESSOR
0486/2021-GAB
17/09/21
20/10/22
14H30MIN
10102688/2021
87/21
KEILA REGIA MONTEIRO SOARES
 160407-1-1
PROFESSOR
0645/2021-GAB
23/11/21
25/10/22
 14H
10049469/2021
81/21
ANA RENATA ARAÚJO PINTO
 159214-1-2
PROFESSOR
0633/2021-GAB
22/11/21
25/10/22
14H30MIN
3174342/2016
237/16
CARLOS RONELLI FREITAS DE PAULA
 478444-1-X
PROFESSOR PLENO I
1206/2016-GAB
18/10/16
26/10/22
 14H
0192701/2018
223/18
ANTÔNIO LAURO BAIMA BARROS
 035055-1-0
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
0469/2018-GAB
26/03/18
26/10/22
14H30MIN
07600814/2019
132/19
NILTON SÉRGIO BRITO DE CASTRO
 159850-1-1
PROFESSOR MESTRE
1326/2019-GAB
09/10/19
27/10/22
 14H
4418620/2017
214/17
CARLOS FREDRIK HEYER
 479827-1-5
PROFESSOR PLENO I
0761/2018-GAB
21/05/18
27/10/22
 14H30MIN
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, 
aos 05 dias do mês de setembro do ano 2022.
Daniel Feitosa de Menezes
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO
 O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE 
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará). E, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal por estarem em 
lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) 
DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADO a se fazer presente à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem INTERROGADOS 
no dia e hora abaixo discriminado, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos Administrativos-Disciplinares em seus ulteriores termos: