DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES CONTRATADA: EMPRESA LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de: 08 (oito) equipamentos de processamento de dados - computadores portáteis (note-
books), para a Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS, da Secretaria das Cidades, conforme condições, especificações e 
quantidades constantes no Documento de Especificação de TIC e na proposta comercial da CONTRATADA, bem como no ANEXO I - Termo de Referência 
do PE nº 40/2021 - IFMG, tudo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2022, originária da Licitação realizada através do Pregão Eletrônico nº 40/2021 pelo Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFECT/MG (Processo nº 23209.002851/2021-99), nos termos da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8248/1991, 
do Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, do Decreto Federal nº 7.174/2010, do Decreto Federal nº 7.892/2013, da IN SGD/ME 
001/2019, IN SEGES/MP 03/2018, IN SLTI/MPOG 01/2010, IN SEDGGD-ME 73/2020, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 11.488/2007, do Decreto 
nº 8.538/2015 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e, ainda, o Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, bem como as Diretrizes do Banco 
KfW e Processo Administrativo N° 02209551/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento 
e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais) pagos em conformidades com 
a cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10830.03.449052.2.48.57.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das Cidades CONTRATANTE e José Flávio de Oliveira Filho, Representante 
Legal, LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08768852/2021
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.562.213,80 ( (três milhões, 
quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 26 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES e Atila Cordeiro Camara, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07634170/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO PACUJÁ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 1.056.203,47 (um milhão, cinquenta 
e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 1.222.538,70 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais 
e setenta centavos), onde o valor do Tesouro permanecerá sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de 
contrapartida, passará de R$ 56.203,47 (cinquenta e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 222.538,70 (duzentos e vinte e dois 
mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa 
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.056.203,47 ( um milhão, cinquenta e seis 
mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo 
Rodrigues de Sousa Filho, PREFEITO DE PACUJÁ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06717608/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE,; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 947.436,03 ( novecentos e 
quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 15 de agosto de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Antonio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06975399/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta mil, oitenta 
e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco 
Erisson Ferreira, PREFEITO DE PALHANO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06051251/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 9.097.687,77 ( nove milhões, noventa e sete mil, 
seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 25 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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