DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº183 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com
o Parecer Técnico apresentado pela SOP e pela empresa Supervisora e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 07154697/2020.”
LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 15.611.967,16 (quinze milhões,
seiscentos e onze mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) dos quais R$ 13.969.235,82 (treze milhões, novecentos e sessenta e nove mil,
duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos) correspondem ao acréscimo qualitativo e R$ 1.642.731,34 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois
mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) correspondem ao acréscimo quantitativo; e uma supressão no valor de (-) R$ 11.875.799,75
(onze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Com o acréscimo e supressão apresentados o
valor contratual, sofre uma alteração no valor global, passando a ser de R$ 77.318.669,22 (setenta e sete mil, trezentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e vinte e dois centavos), portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado pela SOP e pela
empresa Supervisora e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 07154697/2020.” DATA: 30 de agosto de 2022. SIGNATARIO:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2640781/SADDO
PROCESSO Nº: 0796.000023 / 2022-02- Cagece OBJETO: Execução de Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade
de Negócio Bacia Metropolitana - UNBME por Demanda, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços de
manutenção de sistemas de água e esgoto da Unidade da Bacia Metropolitana são de natureza contínuada; Considerando que a ausência dos serviços pode gerar
desabastecimento de água e extravasamento de esgoto nda região atendida; Considerando que o contrato 004/2016, responsável por atender as manutenções
da Unidade teve seu término em março de 2022; Considerando que o Pregão 20210023 fora anulado; Considerando que a Licitação atual em andamento não
será concluída a tempo; Considerando a extrema importância da prestação dos serviços em comento, surge como melhor alternativa a contratação por meio da
presente dispensa VALOR GLOBAL: R$ 4.160.064,22 ( quatro milhões, cento e sessenta mil, sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CDG
ENGENHARIA LTDA DISPENSA: autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – Cagece RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1801ª Reunião da Diretoria,
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do
Processo nº 0796.000023/2022-02-Cagece. Fortaleza, 25 de agosto de 2022
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2646435/SADDO
PROCESSO Nº: 0961.000249 / 2022-27- Cagece OBJETO: Credenciamento com vistas a habilitar Instituições Financeiras e contratá-las para efetu-
arem o recebimento de contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos que a CAGECE venha a emitir, e autorizar, em todos os
municípios do Estado do Ceará de acordo com as especificações estabelecias em Regulamento, com prazo de vigência de 05(cinco) anos JUSTIFICATIVA:
Considerando que a arrecadação pela prestação de serviços de água e esgotamento sanitário representa a principal fonte de recursos da Companhia, permitindo
a manutenção das atividades em ofertar o serviço a população com qualidade, presteza e eficiência, e está diretamente relacionado à liquidez financeira da
Companhia, sem a qual não seria possível seu funcionamento; Considerando a grande importância que os serviços prestados pelos Agentes Arrecadadores
possuem realizamos benchmark com as demais companhias de saneamento e outras utilities com o intuito de aprimoramento constante do modelo atual,
elevando a capilaridade e a diversificação dos canais aos nossos clientes; Considerando que os agentes arrecadadores fazem a conexão entre a companhia e
os nossos clientes; Considerando que na última década a Cagece tem optado pela modalidade de credenciamento, para contratar agentes arrecadadores por
ter encontrado, nesse formato, vantagens em relação à negociação individual; Considerando que a participação do maior número de empresas prestando
esse serviço amplia o alcance dessa informação diminuindo assim a possibilidade inadimplência dos clientes; Considerando que o credenciamento proposto
inserem todos os interessados em prestar certos tipos de serviços, conforme regras de habilitação e remuneração prefixadas pela Cagece; Considerando que
todos os credenciados celebram termos sob as mesmas condições, estando caracterizada ausência de competição entre eles; e, finalmente, considerando
que a inviabilidade de competição caracterizasse como uma inexigibilidade de licitação com base no art. 30 da Lei n° 13.303/16 VALOR GLOBAL:
105.533.075,05 ( cento e cinco milhões quinhentos e trinta e três mil e setenta e cinco reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16 e art. 16, alínea “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da
Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Dario Sidrim Perini,
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, Fortaleza, 1 de setembro de 2022 RATIFICAÇÃO: A
Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1804ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto
no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0961.000249/2022-
27-Cagece. Fortaleza, 5 de setembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº597/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE LUIZ ADEODATO JÚNIOR, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 3002310-2, desta Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de João Pessoa-PB., no período de 05 a 09 de setembro de 2022, a fim de participar do 45º Congresso Brasileiro
de Ciências da Comunicação (INTERCOM), onde apresentará o trabalho intitulado “Eis os locais, às margens de qualquer lugaridade”, concedendo-lhe duas
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total
de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), ressaltamos que a liberação apenas de duas diárias e meia se
dar em virtude da redução de custos destinados ao Centro de Filosofia, Letras e Educação-CENFLE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 24 de agosto de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº598/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora BIANCA DE FREITAS TERRA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300173-1-5, desta
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Gramado-RS., no período de 18 a 23 de setembro de 2022, a fim de participar do
XXIV Encontro Brasileiro de Riachos: avanços científicos e metodológicos no estudo de peixes, onde irá proferir a palestra intitulada “Efeitos das Mudanças
na Paisagem sobre a Ictiofauna de Riachos Neotropicais: Uma Síntese do Volume Especial da Hydrobiologia”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de (xxx), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois
reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20
(setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), ressaltamos que a liberação apenas de três diárias e meia se dar em virtude da redução de custos desti-
nados ao Centro de Ciências Agrárias e Biológicas-CCAB de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 24 de agosto de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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