DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº608/2022 A PRESIDENTE DA FUNÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o Art. 5º, Caput e Parágrafo 1º do Decreto nº 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO GESTORA DO 
PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES, composta pelos SERVIDORES: LORENA PEREIRA DA PONTE PIERRE – Matrícula nº 000883-
1-5, JOSÉ REGINALDO FEIJÃO PARENTE – Matrícula nº 001153-1-2, MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES – Matrícula nº 000553-1-X e 
KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA – Matrícula nº 300216-2-2, sob a presidência desta última. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, 
revogada a Portaria nº 104/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 30 de agosto de 2022.
Izabelle Montalverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº196/2022-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 02987821/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor FLÁVIO FRANÇA CRUZ, matrícula 431310.1.X, lotado no Depar-
tamento de Matemática, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia - CCT desta Fundação, da referência L da classe Adjunto para a referência M da 
mesma classe, com vigência a partir de 21 DE MARÇO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 
29 de junho de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Diocese de Crato.;  II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE;  IV - CONTRATADA: 
DIOCESE DE CRATO;  V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Siqueira, 331 - Centro - Crato/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, 
bem como no artigo 65, § 1º da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 007/2020-ASSEJUR, que trata da locação de imóvel para funcionamento da Unidade Descentralizada de 
Missão Velha da Universidade Regional do Cariri - URCA, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 21 de dezembro de 2022, bem como o 
valor global do contrato, passando de R$ 147.600,00 (centos e quarenta mil e seiscentos reais) para R$ 162.000,00 (centos e sessenta e dois mil reais);  IX 
- VALOR GLOBAL: R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 21 de dezembro 
de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente 
termo e que as partes reciprocamente aceitam.;  XII - DATA: 18 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e 
Joaquim Ivo Alves dos Santos - Representante Legal.
Francisco do O` de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1165/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 08309361/2022; 08309515/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR O SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades no Campus de Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2022.
 Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
CEZAR AUGUSTO 
WALTER
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006172.1-0
20/09/2022 a 24/09/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½
291,74
CEZAR AUGUSTO 
WALTER
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006172.1-0
27/09/2022 a 01/10/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½
291,74
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PORTARIA N°1198/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos nº 08291225/2022 e 08320470/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores e alunos que irão participar de aula de campo, concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2022.
 Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1198/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
13/09/2022 a 
16/09/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
214,66
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
19/09/2022 a 
23/09/2022
FORTALEZA/ PARNAIBA-PI/ 
BARREIRINHAS-MA/ FORTALEZA
04 e ½ 
638,78
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PORTARIA Nº1202/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08233004/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS ocupante 
do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 017003.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/ Parnaíba - PI  Fortaleza, no período de 09/09/2022 
a 17/09/2022, a fim de realizar levantamentos de campo e de pesquisa para atualizar informações geomorfológicos do trecho setentrional do Planalto da 
Ibiapaba, concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 1.415,17 
(um mil e quatrocentos e quinze reais e dezessete centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2022.
 Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1203/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 07906960/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RIVELINO MARTINS CAVALCANTE, na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Farias Brito / Fortaleza, no período de 12/09/2022 a 20/09/2022, a fim de 
realizar coleta referente aos dados da dissertação dos mestrandos da Rede de Cooperação UECE/SEDUC, concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 551,06 (quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos) de acordo com 
os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 
52/2021 da SEDUC, Fonte 70. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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