DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº183 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR,
EM DIVERSAS CATEGORIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E
NA PROPOSTA DA CONTRATADA. No valor global de R$ 5.138.837,46. Com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas posteriores alte-
rações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93.Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°17/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e NUTEP. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a Funece e o Núcleo de Tratamentos e Estimulação Precoce - NUTEP,
no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio
da realização do estágio obrigatório FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15,da Lei 11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a partir da data de assinatura
FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022 SIGNATÁRIOS : Prof. Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da Funece e José
Lucivan Miranda - Diretor do Núcleo de Tratamentos e Estimulação Precoce SECRETARIA Fundação Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza, aos
31 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°18/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a
FUNECE e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da
identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização de estágio obrigatório FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 15, Lei11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022
SIGNATÁRIOS : Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Eleni Oliveira da Silva - Presidente da Associação de Moradores do
Conjunto Tancredo Neves SECRETARIA Fundação Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 08402477 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
REAGENTES PARA PESQUISA NAS ÁREAS DE MICROBIOLOGIA FÍSICO QUÍMICA E CROMATOGRAFIA EM MATRIZ DE MEIO AMBIENTE
E ALIMENTOS, discriminada na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa a ser contratada do
processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa: Inclusão Produtiva na Cadeia Reversa de Equipa-
mentos Eletrônicos (MAPP 42), devidamente aprovado. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente aquisição uma vez que esta tem o objetivo de atender às
demandas tecnológicas só setor alimentício do Estado, priorizando suas atividades nos serviços de análise físico-química e microbiológicas necessárias ao
acompanhamento de processo e avaliação de produtos alimentícios. Mas, para o sucesso e qualidade de seus laboratórios, são indispensáveis as pesquisas
científicas nas áreas de meio ambiente e alimentos, conforme estão previstos no monitoramento de Ações e Projetos Prioritários – MAPP aprovados. Todos
os itens a serem adquiridos estão detalhados no formulário F17D2- Solicitação de Aquisição. VALOR GLOBAL: R$ 15.751,80 ( quinze mil, setecentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.542.726.10896.03.339030.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: LABORATORIAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.626.218/0001-07, estabelecida à Rua Conselheiro Tristão, nº 294, Bairro José Bonifácio, CEP: 60.050-
101, Fortaleza-CE. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 que
visa a contratação da empresa LABORATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.626.218/0001-07, ao preço total de R$
15.751,80 (quinze mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima
indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará,
RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 007/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
PROCESSO Nº: 08287228 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COLILERT/100 ML E COLILERT – 18/100 ML QUE DETECTA COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI, COM RESULTADOS EM
24H, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inexigibilidade de licitação sob comento vez que aquisição sob comento tem por finalidade utilizá-los para o Laboratório de
Microbiologia de Alimentos e Água do Nutec para a realização de ensaios microbiológicos em água, tendo seus resultados expedidos de forma mais rápida.
VALOR GLOBAL: R$ 31.632,00 ( trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33
9030.2.76.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.377.455/0001-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do
Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2022 que visa a AQUISIÇÃO DE COLILERT/100 ML E COLILERT – 18/100 ML QUE DETECTA
COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI, COM RESULTADOS EM 24H, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aqui-
sição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA, e proposta da CONTRATADA, qual seja, a empresa IDEXX BRASIL
LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.377.455/0001-20. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 016/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº265/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2022 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em
Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.