DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
56012.000028/2022-86 e o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 02 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Joaquim Perucio 
Pessoa Filho - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Paulo César Vieira Gurgel - Presidente da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: A&M PROMOÇÕES E EVENTOS 
LTDA. OBJETO: A participação da ADECE com a locação de um stand de 25m² na Feira Nacional de Artesanato e Cultura no Ceará - FENACCE 
2022 que ocorrerá no período de 16 a 25 de setembro de 2022, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação 
nº 19/2022 do Processo Administrativo nº NUP 56012.000150/2022-52 (VIPROC N° 06660665/2022), art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em única 
vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Joaquim Perucio Pessoa Filho- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Antônio André 
Zilio Pavam- Sócio Administrador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 56012.000088 / 2022-07 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE.  OBJETO: A contratação direta da Companhia 
de Comunicação e Informação.  JUSTIFICATIVA: Para a aquisição de inscrições para a participação no “Seminário Futura Trends 2022”, que ocorrerá no 
dia 23 de setembro de 2022, no Auditório da FIEC, em Fortaleza/CE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante.  VALOR 
GLOBAL: R$ 11.000,00 ( onze mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso 
I, da Lei 13.303/2016.  CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Fortaleza, 06 de setembro de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02722860/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA MARLY DE SOUSA SILVA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07717113, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de novembro de 1985. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 04871855/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) MARA RUBIA ARAUJO DE LIMA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 30492315, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 17 de maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 07558813/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) RAQUEL SALES MIRANDA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula 
n° 97943702, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 02 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 07663277/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) LUCAS FIGUEIREDO SOARES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 97939527, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 04 de agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 06537642/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) EMERSON DOS SANTOS PINHEIRO DE MATOS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível C, matrícula n° 97936420, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 06534830/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ROBERTO CAMBRAIA COSTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 30545516, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 07 de julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***