DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº183 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2019/PROCESSO Nº07220928/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA, localizada na Rua Arraial Zezé, nº 149, A, Térreo, Bairro:
Putiú, Quixadá/CE – CEP: 63.900-000. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060001228414 – SSP/CE e do CPF nº 027.885.573-
37, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2019, publicado no D.O.E de 07.10.2019;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro
ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 08 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO O valor global previsto na
Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-finan-
ceiro de R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais), passando o valor do contrato de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), para R$
831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais), conforme a justificativa exarada no Relatório do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 49/50 e despacho
às fls. 51/52, ambos datados em 04/08/2022, e a IG Nº 1186827, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de setembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2020/PROCESSO Nº06632122/2022 – 06696759/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA M. S. SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com endereço na
Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660, e do CPF nº
272.840.503-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2020, publicado no D.O.E de 17.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° e art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução informando
valor complementar ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, Grupo: 07, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 567.180,45 (quinhentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) , tendo em vista
que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 242.819,55 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos),
perfazendo um valor total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC,
datado em 01/08/2022, fls. 32/33 e IG nº 1186643 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de
reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 09
de setembro de 2022 até 08 de setembro de 2023 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de setembro de 2022 até 08 de
setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão
nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 01 de agosto de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes
dos Santos. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020/PROCESSO Nº06133193/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco
José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras – Fortaleza -CE, CEP n° 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, com RG nº 20075155243 SSP/
CE e CPF nº057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua Padre Tomaz, nº224, Bairro Fátima I, Crateús-CE, CEP n° 63.7000,000, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E
de 07.12.2020, de acordo com os Processo Nº06133193/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE – EEP MARVIN, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20180015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de
28 de novembro de 2022 até 22 de novembro de 2023, e o prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 15 de julho de 2022 até 09
de julho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 01 de setembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS -
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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