DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº183 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/PROCESSO Nº06891110/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A”
- Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado no D.O.E de 08.09.2021, e de acordo com o Processo nº 06891110/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a Contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o
Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato,
será de R$ 44.924.106,48 (quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), com base no atual valor
mensal de R$ 3.743.675,54 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme análise
da COSET/SEPLAG, datado em 30.08.2022, às fls.80 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, as fls. 81, em conformidade com o
Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 31.08.2022, às fls. 82/83 e IG nº 1187127, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPAC-
TUAÇÃO A Assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao direito da Contratada à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação do período
de 2022.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2022 até 01 de setembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis. Fortaleza 05 de setembro de 2022 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021/PROCESSO N°07006020/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 188/2021, publicado no DOE de 08.09.2021, em conformidade com a justificativa exarada Processo nº
07006020/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato que tem por objetivo a aquisição do objeto descrito na Parte Específica deste Contrato, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência do Edital do Pregão identificado no preâmbulo, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a
Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é de R$ 27.064.308,96 (vinte e sete milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e oito
reais e noventa e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 2.255.359,08 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e oito centavos), conforme análise e aprovação da COSET/SEPLAG, datado em 30/08/2022, às fls.87 e planilha padrão, às fls.88-89, e de acordo
com DESPACHO/COINT, datado em 31.08.2022, fls. 90/91 e I.G nº 1187123 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO A
Assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao direito da Contratada à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação do período de 2022.; X -
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12
(doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2022 até 01 de setembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021/PROCESSO Nº07355777/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, estabelecida na Rua João de Maria Linhares,
nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 211/2021, publicado no D.O.E de 14/10/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Manuel Abdias Evangelista (Nova Russas) e Dário Catunda
Fontenele (Ipueiras), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata dos Preços e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 563.760,00
(quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais), passando o valor do contrato de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), para R$
1.643.760,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta reais), conforme a justificativa exarada no Relatório do Gestor/COESC/
SEDUC, às fls. 43/44 e despacho às fls. 45/46, ambos datados em 04/08/2022, e a IG Nº 1186817, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, SAMIR CAVALCANTE AUR- CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07705239/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0113-
21, Canindé/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDEREÇO:
CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: A R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n º 18.105.207/0001-96, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Flaviano Cid de Freitas; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20220001 publicado no DOE de 07/03/2022 e de acordo com o processo nº
07705239/2022 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, será
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