DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08374023/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0438-78, com o endereço 
Avenida Santos Dumont, nº56, Bairro Centro, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr. (a) ELIANA MARTINS CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 11.769.614/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTONIO MARCIO DOS SANTOS 
SILVA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a LICITAÇÃO 
de nº 0012021 e fundamentada no Art. 57 ,§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a execução dos serviços de reforma estrutural e coberta do bloco os 
laboratórios, banheiros, vestiários, caixa d’agua, coberta do bloco principal e acessibilidade, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
memorial descritivo conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
44 (quarenta e quatro) dias, a partir de 08 de Agosto de 2022 até 20 de Setembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA MARTINS CAVALCANTE CONTRATANTE 
ANTONIO MARCIO DOS SANTOS SILVA CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1VERA LIDUINA MENEZES PEREIRA 2 VICENTE DE PAULO 
ALVES. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07623011/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0384-40, com o endereço na Rua 
Tabajara e Calabaças, S/N, Bairro Jardim das Oliveiras, Município de PORANGA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo 
seu Diretor(a) Sr.(a) ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA; III - ENDEREÇO: PORANGA/CE; IV - CONTRATADA: JOÃO FILHO PEREIRA 
DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.634.107/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. (a) JOÃO FILHO 
PEREIRA DA SILVA; V - ENDEREÇO: PORANGA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de nº 0001/2022, publicado no DOE de 17/03/2022 e de acordo com o processo nº 07623011/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea 
b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Poranga – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor 
ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, da ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS 
OLIVEIRAS/ PORANGA/CE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.464,24 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA 
E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), que representa 20% (VINTE POR CENTO), e será pago conforme contrato inicial; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de agosto 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA CONTRATANTE JOÃO FILHO PEREIRA DA SILVA CONTRATADO 
E TESTEMUNHAS: 1GILBERTO SOARES PINHO 2LUIS PEREIRA DA SILVA. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07622686/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0384-40, com o endereço 
com o endereço na Rua Tabajara e Calabaças, S/N, Bairro Jardim das Oliveiras, Município de PORANGA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr.(a) ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA; III - ENDEREÇO: PORANGA/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA- ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.296.241/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: PORANGA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2022, publicado no DOE de 18/03/2022 e de acordo com 
o processo nº 07622686/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PORANGA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA MERENDA ESCOLAR, da ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS/ PORANGA/CE, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no 
valor de R$ 5.262,98 (CINCO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), que representa 24% (VINTE E 
QUATRO POR CENTO), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA 
SILVA CONTRATANTE ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1GILBERTO SOARES PINHO 2LUIS 
PEREIRA DA SILVA. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08395403/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0601-01, com o endereço AV PRESIDENTE 
CASTELO BRANCO, nº S/N, Bairro ROMEIRÃO, Município JUAZEIRO DO NORTE/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) EDILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: 
HR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 11.074.903-0001-33, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) LUIZ HUMBERTO JATAI CASTELO; V - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 08/2020 publicado no DOE de 05/05/2021 e de acordo com o processo nº 
08395403/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA CANTINA, COZINHA, 
DEPÓSITOS, BANHEIROS E INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA QUADRA, da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 setembro 
2022 até 05 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de agosto de 
2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: EDILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA CONTRATANTE LUIZ HUMBERTO JATAI CASTELO CONTRATADO 
E TESTEMUNHAS: 1 GESSICA ALCANTARA LAURINGO 2 SEBASTIÃO ALYSSON SOARES DANTAS. Fortaleza 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***