DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09 
E 10 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal Nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação 
dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 16/2022, celebram o presente Contrato mediante as 
condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua publicação do extrato do contrato no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 
(Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 3.526,88 ( Três Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais 
e Oitenta e Oito Centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243420121143
39030100000 - 1060203 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO,CONTRATADA-LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-JURANDIR 
RODRIGUES DE MORAES 02-MARCIA MARIA RIBEIRO COSTA. Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07879920/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL 
VICENTE ARRUDA - CREDE 01 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0128-08, representada por seu(sua) Diretor(a) Geral Sr.(a) FRANCISCO 
TÁCIO MONTEIRO LIMA CONTRATADA: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, inscrita no CNPJ sob Nº 42.299.117/0001-68, Caucaia, repre-
sentado neste ato pelo(a) Sr.(a) RODRIGO ARAÚJO SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de RECARGA DE GÁS 
DE COZINHA P45 PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da 
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos 
tendo sua vigência de 365 dias (Trezentos e sessenta e cinco dias) dias a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.556,00 ( UM MIL, QUINHENTOS 
E CINQUENTA E SEIS REAIS) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903000.
10000.0.30.00 - 10218 . DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO TÁCIO MONTEIRO LIMA, 
CONTRATADA: RODRIGO ARAÚJO SOUSA e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07510632/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP MONSENHOR ODORICO 
DE ANDRADE - CREDE 15 - Tauá/CE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral Sr Luis Félix Filho CONTRATADA: M S SOUSA MIRANDA 
ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.399.065/0001-26, neste ato representada pelo Sr José Nilton Miranda e Silva. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a contratação de SERVIÇOS PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações FORO: Tauá/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução deste contrato serão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais) pagos em conformidade ao 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.13.339039.10000.0 – 7110. . DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Luis Félix Filho, CONTRATADA: José Nilton Miranda e Silva e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. 
ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07703481/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA EEMTI PEDRO JORGE MOTA - CREDE 16 
- Catarina/CE, inscrita no CNPJ. N.º 07.954.514/0660-61, neste ato representada por sua Diretor Geral Sr. ARI COSMO DE OLIVEIRA CONTRATADA: 
G PAULO MULT COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 15.495.136/0001-97, representada neste ato pela Sr.(a) Gerliany Paulo. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de ÁGUA MINERAL 20L. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações 
FORO: Catarina/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua publicação 
em Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 28.510,02 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E DE)Z REAIS E DOIS 
CENTAVOS) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.33903000.100 00.0.30.00 724. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ARI COSMO DE OLIVEIRA, CONTRATADA: Gerliany Paulo e 
TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07706839/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA,Município de Redenção/
CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0071-38,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO 
CONTRATADA: ANA IZABELLE DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.067.752/0001-38,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANA IZABELLE 
DE LIMA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
15130 - AGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFAO RETORNAVEL EM 
PLASTICO RESISTENTE, POLIPROPILENO OU POLICARBONATO, TRANSPARENTE COM NITIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM 
ODOR, SEM FUROS OU MICROFUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, ROTULO INTACTOS COM DADOS DE 
IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERISITICAS FISICO-QUIMICAS NOME DA FONTE, NOME DA 
EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, Nº DO REGISTRO MINIST. DA SAUDE, GARRAFAO 20.0 LITRO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-