DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
045 – Sala 02 – Centro – Ubajara-CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Jaderson Sena Eufrásio, portador do CPF nº 
026.827.283-24 e RG Nº 2004028108586, resolvem rescindir o contrato nº06/2020, modalidade carta convite nº 016/2020, por meio do presente termo de 
rescisão amigável, de acordo com o art. 79, inciso II, em c/c com o art. 78, inciso XVII, da Lei 8666/93, em conformidade com as justificativas constantes no 
processo nº 10468123/2019, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 
006/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 5 - Tianguá/Escola EEMTI 
Flávio Ribeiro Lima e a empresa P L Construções e Serviços EIRELI. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos 
termos do art. art. 79, inciso II, em c/c com o art. 78, inciso XVII, da Lei 8666/93, tendo em vista a concordância de CONTRATANTE E CONTRATADA, 
em face da rescisão amigável, conforme consta no processo nº 10468123/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força da presente rescisão 
amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº 006/2020, de que trata a Cláusula Primeira, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que não há 
qualquer obrigação pendente, a não ser o valor de R$ 16.562,69, que a contratada tem a receber, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente 
ou judicialmente. Ubajara/CE, 27 de junho de 2022. Gerardo Vieira Gaspar Neto - CONTRATANTE, Jaderson Sena Eufrásio - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - MARIA LUCILENE DE SOUSA, 02 - ILEGÍVEL. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 178, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 01 de setembro de 2022., que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS DO PROCESSO N° 06375480/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM SÃO SEBASTIÃO - CNPJ Nº 07.94.514/0120 - 50, CREDE 02 - Apuiarés/CE e a empresa ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO 
SILVA - ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será 280 (duzentos e publicação no Diário Oficial do Ceará. O 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (duzentos recebimento da Ordem de Fornecimento. Leia-se: VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 178, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 01 de setembro de 2022., que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08222649/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO MANUEL SÁTIRO - CNPJ Nº 07.954.514/0331-39, CREDE 10 - Jaguaruana/CE e a empresa L e E BARROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 260 (duzentos e sessenta) dias, a partir da sua ASSINATURA. Leia-se: VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 260 (duzentos e sessenta) dias, a partir da sua ASSINATURA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº055/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000991-6, desta Secretaria do Esporte e 
Juventude, a viajar à cidade de São Benedito - CE, no período de 05 a 07/09/2022 a fim de realizar visita técnica do Projeto Esporte em 3 Tempos, conce-
dendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000991-6, deste Secretaria do Esporte e Juventude, 
a viajar à cidade de Pentecoste - Ce, no dia 13/09/2022 a fim de realizar visita técnica do Projeto Esportes 3 Tempos, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea A , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2022 - O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3001031-0, desta Secretaria do Esporte e Juventude, 
a viajar à cidade de Aracaju - SE, no período de 11 a 18/09/2022, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará nos Jogos da Juventude, concedendo-lhe 07 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total 
de R$ 1.987,13 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 2.176,38 (dois mil cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°244/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n° 
31.340 de 05.11.2013, RESOLVE: I – Constituir a Comissão responsável pelo Inventário e reavaliação dos bens móveis permanentes da Secretaria da 
Fazenda, no exercício de 2022, composta pelos MEMBROS relacionados no Anexo Único desta portaria; II – Tornar sem efeito a portaria n° 235/2022, 
de 10.06.2022, publicada no Diário Oficial de 24.06.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°244/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO/ATIVIDADES
497818-1-4
Bertino Medeiros de Lucena Junior
PRESIDENTE – Coordenar as atividades relativas ao Inventário do exercício de 2022 da Secretaria da Fazenda.
009376-1-4
José Airton Saraiva Barbosa
MEMBRO – Responsável pelo inventário de material de consumo.
497757-1-7
Jayna Carolina Nobre Domingues
MEMBRO – Responsável pelo inventário de bens móveis permanentes.