DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 
212,214,216,217,218,219/2022 (publicado no D.O.E. de 22 DE JULHO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.228.339-1
REMARO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
02
06.122.701-3
MAX.IA EDUCATION S.A
03
07.009.768-2
EVANILDES CAMPOS LIMA LTDA - ME
04
06.120.316-5
MARIA CRISTINA SILVA RIBEIRO 16908707881
05
06.467.413-4
TRANSPORTADORA ALFA EXPRESSO EIRELI
06
06.986.083-1
L C TRANSPORTES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Água Fria, 26 de agosto de 2022.
Jose Valnir Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 222 a 228,230, 231, 232, 234 a 239/2022 (publicado no D.O.E. de 27 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Água Fria, 29 de agosto de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 222 A 
228,230,231,232,234 A 239/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.340.674-8
RAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI
02
06.147.928-4
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LIMA 65830172372
03
06.508.733-0
JOAO EVANGELISTA SOBREIRA DE LIMA COMERCIO VAREJISTA LTDA
04
06.451.905-8
R F CARGAS E LOGISTICAS LTDA
05
06.498.990-9
ADL LOGISTICA LTDA ME
06
06.165.214-8
MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA
07
06.611.284-2
TATIANA DE LIMA VIANA - EPP
08
06.712.263-9
COMERCIAL SAO FRANCISCO LTDA ME
09
06.993.557-2
ANGELA MARIA SCIPIAO MATOSO 62226118349
10
07.026.852-5
SARA ALVES DO NASCIMENTO 02417244144
11
06.780.073-4
P F FERNANDES COMERCIAL LTDA
12
06.782.097-2
EL CHIVO COMERCIO DE MOTOS LTDA
13
06.783.063-3
PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA DOCES E SALGADOS EIRELI - ME
14
06.743.992-6
BRUNA LEMOS RODRIGUES 04640447310
15
06.146.390-6
VIVIEN VASCONCELOS BORBA 02684163383
16
06.743.429-0
DIACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO EIREL
17
06.928.554-3
LIMP MAIS COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
18
06.758.578-7
J M COMERCIO DE ALIMENTOS UNIPESSOAL LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2022
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, 
da Instrução Normativa nº.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas, em 
Aracati, 30 de agosto de 2022.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
 Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.202633-0
AACC - ASSESSORIA ADM. CONT. E CONT. INTERNO EIRELI - ME
002
06.376659-0
CAMARATI CAMAROES MARINHOS ARACATI LTDA
003
06.368729-1
DISTRIBUIDORA ARACATIENSE DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
004
06.566498-1
FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAs relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / NUAT TAUÁ, 01 de setembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
 Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.407.046-8
F. NORONHA OLIVEIRA
002
06.199.634-3
FRANKCILENE CANDIDO DE SOUSA ME