DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2021 (SACC 1169812)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO VA, CNPJ: 38.186.138/0001-08, cuja empresa líder é a VELSIS SISTEMAS TECNOLOGIA VIÁRIA S/A, CNPJ: 07.877.926/0001-
09; V - ENDEREÇO: Rod. BR 277 – Curitiba/Ponta Grossa, nº 1586, mod. 02 e 03, Bairro Mossunguê, no Município de Curitiba, Estado do Paraná; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 04298675/2022; Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO na Cláusula Oitava, subitem 8.1 e 8.1.10 do Contrato 
nº048/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: Até 15/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas 
e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01 
de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Guilherme Guimarães Araújo e Mardônio 
Júnior Matos Duarte, REPRESENTANTES LEGAIS DO CONTRATADO.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021 (SACC 1174139)
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 054/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no processo administrativo nº 02507331/2022; Nas normas do Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos do subitem 8.1. da Cláusula Oitava e condições do Contrato nº 054/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº054/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor total deste aditivo 
para cobrir as despesas com a renovação pelo período de vigência contratual é de R$16.619.617,92 (dezesseis milhões seiscentos e dezenove mil seiscentos 
e dezessete reais e noventa e dois centavos), correspondendo ao valor mensal do contrato de R$1.384.968,16 (um milhão trezentos e oitenta e quatro mil 
novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme planilha constante no ANEXO ÚNICO deste Termo. Na composição dos valores mencio-
nados no item anterior, o percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais foi reduzido para 1/10 do percentual da proposta 
definitiva, em cumprimento às determinações da Lei nº 12.506/2011, nos termos do item 6.3 da Cláusula Sexta do Contrato ora aditado. Em face do presente 
Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$830.980,90 (oitocentos e trinta mil novecentos e oitenta reais 
e noventa centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$16.619.617,92 (dezesseis milhões seiscentos e dezenove mil seiscentos e 
dezessete reais e noventa e dois centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, 
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 054/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200010 – SEFAZ; 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 054/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/09/2022 a 10/09/2023. Em razão 
da presente renovação, o Contrato nº 054/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará em 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Lúcia Maria Simões Pereira, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2022 (SACC: 1226613)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: MIDAS DISTRIBUI-
DORA DE GÁS LTDA, CNPJ: 40.841.585/0001-97. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, 
aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 02235048/2022 e na 
declaração de Dispensa de Licitação nº 006/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 19/07/2022, bem como no inciso V do art. 24 da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses contados 
a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 16.130,40 (dezesseis 
mil cento e trinta reais e quarenta centavos), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.33903000.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará em 01 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ 
e MARIO JULIO FROTA FERNANDES, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
PROCESSO Nº: 07375379 / 2022 CEINF OBJETO: Serviço de fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto para a unidade do NUAT CRATO. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços constituem-se em uma necessidade imprescindível à manutenção da integridade dos agentes e para continuidade das ativi-
dades desta Secretaria, posto que as condições higiênicos-sanitárias adequadas são necessárias para a garantia de um ambiente salubre. VALOR GLOBAL: 
13.236,19 ( treze mil duzentos e trinta e seis reais e dezenove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903900.1.00.00.
0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA 
DE SANEAMENTO SPE S.A. CNPJ: 45.898.856/0001-64 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araujo Toscano Junior, COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº065/2018 (SACC 1060421)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ: 06.234.467/0001-82. OBJETO: RESCINDIR, a partir de 04/09/2022, pelos motivos consig-
nados no Processo nº 07332122/2022, o Contrato nº065/2018, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas Técnica 
Administrativa, Serviços Especializados, Informática e Serviços Diversos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, Inciso XII c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e no item 3.3 da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) do SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018 DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022. 
FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ. Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.