DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº28/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF nº 623.295.613-34, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/
SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica (fls. 88-89) e jurídica (fls. 91-93v), bem como 
do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento (fl. 96), instituída pela Portaria nº 2022/116 (D.O.E. 
09/03/2022), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 05275857/2022, a HABILITAÇÃO da empresa CENTRO AVANÇADO DE DIAG-
NÓSTICO POR IMAGEM LTDA – BOGHOS BOYADJIAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM (PARQUE MANIBURA), inscrita no CNPJ sob o nº 
08.846.570/0002-90 para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO: 06555934/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas 
pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do 
Parecer Jurídico nº 4203/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa 
HOSPITAL REGIONAL UNIMED, inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, pelas ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes 
no período de junho de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 2.873,63(dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por 
parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a 
dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2022
PROCESSO: 06725430/2022
A COORDENADORA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº 9.809/1973, no uso 
de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.578.031,62, junto a 
COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente 
à prestação dos serviços especializados de médicos emergencistas, no período de 21 de maio de 2022 a 20 de junho de 2021. Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2022
PROCESSO Nº05150647/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 72.365,37, 
junto a COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrito no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, referente à prestação 
dos serviços especializados de médico hemodinamicistas e neurocirúrgicos, no período de 21 de abril de 2022 a 15 de maio de 2022. Fortaleza-CE, 19 de 
agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2022
PROCESSO: 06251366/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 26.444,43 (Vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), junto à COOPERNOR-
DESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos Nutricionistas, no período de 21/06 à 20/07/2022. 
Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Lauro Vieira Perdigão Neto
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04631968/2021, 04473297/2021 E 04667342/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos n° 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei