DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 01432265/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor ALEFI DAVI ARAGAO CHAVES , matrícula nº 300.719-1-3 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível 
I , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a 
partir de 17.02.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 02894963/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor HUMBERTO MELO CAVALCANTE JUNIOR , matrícula nº 198.791-1-9 , do cargo de Escrivão de Polícia Civil 
Classe B, Nível II , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social a partir de 23.03.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº957/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES listados em Anexo Único, ocupantes do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, Classe D, Nível I, com lotação conforme anexo, conceden-
do-lhes a indenização de moradia no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), a partir da data da publicação, nos termos do 
parágrafo único do art.6º da Lei nº 14.112, publicada no D.O.E de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de junho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
ADRIANA SECUNDO GONÇALVES DESSOLES
300.007-8-1
DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE
FELIPE SAMUEL SANTOS GONÇALVES
300.044-5-0
DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE
ANDREA BEZERRA DE OLIVEIRA
300.033-8-1
DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA
ANDREZZA CANDIDO CAVALCANTI
300.053-6-8
DELEGACIA MUNICIPAL DE CARIRIAÇÚ
JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR
300.053-6-8
DELEGACIA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
SHERIDA MARIA GONÇALVES DE ARAUJO
300.051-5-5
DELEGACIA MUNICIPAL DE ACOPIARA
GUSTAVO GAMA TORRES DE OLIVEIRA
300.031-0-1
DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO
300.036-7-5
DELEGACIA MUNICIPAL DE ARACATI
JULIO DANTAS LOPES
300.013-2-X
DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE
MATHEUS DE AQUINO DIAS
300.024-0-7
DELEGACIA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
NARA ANÁLLIA INÁCIO DO NASCIMENTO
300.016-5-6
DELEGACIA MUNICIPAL DE CEDRO
ALEXANDRE ALENCAR DE ANDRADE FEITOSA
300.006-8-4
DELEGACIA MUNICIPAL DE CEDRO
LYVIO MOIZÉS VASCONCELOS VIEIRA
300.046-9-8
DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
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PORTARIA Nº1353/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº662/2018, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 23/08/2018, PÁGINA 111, a partir de 04/04/2022, que concedeu a ALLAN 
ROBSON DE MELO MACEDO: MATRÍCULA 301.200-9-4 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de 402,92 
(quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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APOSTILAMENTO CONTRATO Nº036/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matrícula nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de 
Contrato (Contrato nº 036/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE, e o servidor ARIDENIO BEZERRA QUINTI-
LIANO, matrícula nº 404.664-1-X, pra atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 036/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO CONTRATO Nº037/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no 
uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato 
(Contrato nº 037/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO, 
mat. nº 404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 037/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
01 de setembro de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE BREJO SANTO; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Inácio Bezerra nº 234, Centro, 
Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como 
condições da inexigibilidade referida. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/
coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter 
havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021/2022. Considerando 
ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Ressaltando que 
a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas