DOE 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. 
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO NO 2022.06.27.001F: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS PREVISTO NO PACTO PELA APRENDIZAGEM 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 
043/2022 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS – CE; CONTRATADAS: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 36.521.392/0001-81, ITEM 01 - R$ 71.354,15 (SETENTA E 
UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS); AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS 
LTDA - EPP, CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, ITENS 02 E 06 - R$ 13.144,00 (TREZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS); RJ INFORMÁTICA 
LTDA - ME, CNPJ Nº 43.791.740/0001-04, ITEM 03 - R$ 1.470,00 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS); G. W. DA SILVA - ME, CNPJ 
Nº 36.713.290/0001-68, ITEM 04 - R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); X MEDICAL & CLEAN LTDA - ME, CNPJ Nº 13.737.194/0001-54, ITEM 05 
- R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) E BRINK BEM BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA - ME, CNPJ Nº 35.237.304/0001-
51, ITEM 07 - R$ 4.725,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.0301.12.122.0030.2.004 
- MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DEMAIS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.52.00 
– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, 
PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS E FORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE. SRA. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES, PELAS CONTRATADAS: GO VENDAS 
ELETRONICAS LTDA – EPP – SR(A) GUSTAVO OLIVEIRA, PORTADOR DO RG Nº 4339811 SSP/SC E CPF 087.015.959-38; AGIL COMERCIO E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP – SR(A) LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, PORTADOR DO RG Nº 99097114676 SSP/CE E 
CPF Nº 931.736.283-49; RJ INFORMÁTICA LTDA – ME – SR(A) REINY BILK, PORTADOR DO RG Nº 579932 SSP/SC E CPF Nº 292.755.399-87; 
G. W. DA SILVA – ME – SR(A). GEBSON WILAME DA SILVA, PORTADOR DO RG Nº 7903039 SDS/PE E CPF Nº 080.032.524-90; X MEDICAL & 
CLEAN LTDA - ME – SR(A) ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES, PORTADOR DO RG Nº 2005098046200 SPP/CE E CPF Nº 039.808.173-50, 
PORTADOR DO RG Nº 4339811 SSP/SC E CPF 087.015.959-38; E BRINK BEM BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA – ME – SR(A). 
LEYSSON LEITE CHAGAS, PORTADOR DO RG Nº 90002124063 SPP/CE E CPF Nº 677.276.973-20. TARRAFAS - CEARÁ, 05 DE SETEMBRO DE 
2022. LUIZ ALVES MATIAS – PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.07.13.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PROJETOS, 
CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE COMPROMISSO, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E 
INSTRUMENTOS SIMILARES, NA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PMC TORNA PÚBLICO E EM ESPECIAL AS EMPRESAS 
PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE. QUE A EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - 
INDES, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.258.970/0001-30, APRESENTOU RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO 
DA PROPOSTAS DE PREÇOS DA EMPRESA ESPLAM – ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA - EPP, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.207.962/0001-65 E COM FULCRO NO §3° DO ART. 109 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, 
ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA A INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELA EMPRESA PARTICIPANTE. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (88)3521.9600 DAS 08H00MIN ÀS 14:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL). VALÉRIA DO CARMO 
MOURA – PRESIDENTE DA CPL/PMC. CRATO-CE, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.
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CBI – CENTRAL BRASILEIRA DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ n.º 02.335.307/0001-79 - NIRE: 2320076268 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Pedro Felipe Borges Neto, na qualidade de administrador da CBI – CENTRAL BRASILEIRA DE INVESTIMENTOS 
LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 02.335.307/0001-79, com sede localizada no Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará, na Avenida Dom Luis, nº 880, Sala 1108, Bairro Aldeota, CEP 60160-230, no uso das atribuições que lhe confere o Contrato Social, convoca 
seus sócios para a Reunião de Sócios a ser realizada via videoconferência, tal como autorizado pelo art. 1.080-A, do Código Civil, por meio do link 
https://us02web.zoom.us/j/82859439890, no dia 12 de setembro 2022, às 14:00 horas em primeira convocação, se presentes acionistas representativos de 3/4 
(três quartos) do capital social, e às 14:15 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberar especificamente acerca da 
seguinte ORDEM DO DIA. a)  Cientificar os sócios das condições de cessão das quotas sociais pertencentes ao sócio Pedro Felipe Borges Neto, para efeito 
do exercício do direito de preferência, no prazo de 30 (trinta) dias; b) Deliberar sobre a recomposição dos prejuízos causados aos administradores pela inércia 
dos sócios em dar andamento aos negócios sociais; c) Autorizar os administradores a alienar bens da sociedade para o pagamento de eventuais indenizações. 
Informações Gerais: Os sócios que assim desejarem poderão ser representados por procuração específica, outorgada de acordo com os requisitos do Contrato 
Social da Sociedade. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2022. PEDRO FELIPE BORGES NETO - Administrador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - Extrato dos Contratos N° 01.22.09.05.1-GAB; 17.22.09.05.1-TUR; 07.22.09.05.1-SECULT; 
11.22.09.05.1-SEDUC; 12.22.09.05.1-STDS; 10.22.09.05.1-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guaramiranga, localizado à Rua Joaquim 
Alves Nogueira, 409 – Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga – CE, inscrita no CNPJ sob o N.º 07.606.478/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
CULTURAIS E ESPORTIVOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, 
CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM - ME, CNPJ: 32.216.752/0001-80, no valor total de R$ 467.019,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, 
e dezenove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação CARONA n° 2022.08.31.1-AD - Adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº 2022.07.06.001, decorrente do Pregão Nº 1406.01-2022-SRP-PE. PRAZOS: Validade do contrato até 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.04.122.0020.2.002; 07.01.13.392.0014.2.044; 11.01.12.361.0004.2.071; 17.17.23.695.0014.2.124; 10.01.10.301.0007.2.058; 
12.01.08.244.0011.2.097; 12.01.08.244.0010.2.092, ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022, 
Signatários: CONTRATANTE: Benedita Ricardo Teixeira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita; Francisco José Rabelo Leal - Ordenador de 
Despesas da Sec. de Turismo; Francisca Fladiana de Sousa Rodrigues Ruiz - Ordenadora de Despesas da Sec. de Cultura; Mateus Magalhães Rodrigues dos 
Reis - Ordenador de Despesas da Sec. de Educação; Naira Angera Soares Castelo Branco - Ordenador de Despesas da Sec. do Trabalho e Des. Social; Silvana 
Soares de Souza - Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. CONTRATADO: JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM. Guaramiranga, 08 de setembro de 
2022. Prefeitura Municipal de Guaramiranga - BENEDITA RICARDO TEIXEIRA - CHEFE DE GABINETE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001.21.07.2022-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento 
dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública Nº 001.21.07.2022-SEINFRA, com fins à Contratação de 
empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas Ruas dos Bairros Planalto da Catumbela, 
Tabuleiro do Catavento e Vila Ramalho, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, apurou-se 
que as empresas: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, DUVALE PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI, VAP CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – 
EPP, PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME e GUANABARA 
CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME foram HABILITADAS. As empresas: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS, RS ENGENHARIA EIRELI, AJS – ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA, WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONPATE ENGENHARIA LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, G 
A RABELO JÚNIOR – ME, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CENPEL 
- CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSÓRCIO CETUS/ARKO, ARN CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRAM – 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA foram declaradas INABILITADAS. A Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode ser conferida 
no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso 
a sessão de abertura de proposta, dar-se-á em 20 de Setembro de 2022, às 09h no Endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira 
da Costa, Nº 01, bairro Centro, Russas/CE. Russas-CE, 08 de Setembro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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