DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3038 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
DECRETA:  
  
Art. 1° Fica criado o Comitê de Aplicação: grupo de trabalho 
designado para aplicação do Modelo de Governança e Gestão – 
Gestão.gov.br por meio do instrumento de Maturidade da Gestão - 
IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das 
diversas áreas, processos e níveis hierárquicos; 
  
Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este 
Decreto estão definidas no GUIA DO INSTRUMENTO DE 
MATURIDADE DA GESTÃO - IMG 100 PONTOS, versão 1.0 de 
2022, do Ministério da Economia. 
  
Art. 3º O Comitê de Aplicação será composto por representantes 
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos: 
I – Assessoria de Comunicação; 
II – Secretaria Municipal de Saúde; 
III – Secretaria Municipal de Assistência Social; 
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Empreendedorismo; 
V – Secretaria Municipal de Agricultura; 
VII – Secretaria Municipal de Educação; 
VII – Controladoria Municipal; 
VIII – Secretaria de Cultura; 
  
§ 1º O executivo municipal publicará Portaria com a designação dos 
membros do Comitê de Aplicação. 
  
§ 2º O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante 
indicado pelo executivo municipal. 
  
§ 3º O comitê poderá solicitar a indicação de técnicos de 
órgãos/entidades da Administração Pública municipal para comporem 
e/ou assessorar Comitê. 
  
§ 4º Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer 
espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas 
atividades considerado de relevante interesse público. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM 09 DE 
SETEMBRO DE 2022 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:B89ED48E 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO 
COMPOR O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL 
PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR,. 
 
PORTARIA Nº 59/2022 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
QUE 
IRÃO 
COMPOR 
O 
COMITÊ 
DE 
APLICAÇÃO 
RESPONSÁVEL 
PELA 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
MODELO 
DE 
GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR,. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o 
§1º do art. 3º do Decreto Municipal nº. 14, de 09 de setembro de 2022, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem 
o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de 
Governança e Gestão – Gestão.gov.br, criado pelo Decreto Municipal 
nº. 14, de 09 de setembro de 2022: 
  
I – ANTONIO KELSON MOTA, matrícula 1412752, Assessoria de 
Comunicação, para atuar como Presidente do Comitê de Aplicação do 
MEG- Tr; 
II – MARIA LINDALVA ANDRADE MORAES, matrícula 
1437599, Secretaria de Saúde, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do MEG- Tr; 
III – MARIANA ANDRADE MORAES, matrícula 1415719, 
Secretaria de Assistência Social, para atuar como Membro do Comitê 
de Aplicação do MEG- Tr; 
IV – MARIA GERUSIA FEITOSA MORAES ANDRADE, 
matrícula 1437597, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Empreendedorismo, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do MEG- Tr; 
V – WELLISON DE SOUSA BEZERRA, matrícula 1416219, 
Secretaria de Agricultura, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do MEG- Tr; 
VI – FRANCISCO EDUARDO FEITOSA DE BRITO, matrícula 
1416219, Secretaria de Educação, para atuar como Membro do 
Comitê de Aplicação do MEG- Tr; 
VII – FRANCISCO TIEGO DA SILVA, matrícula 1415698, 
Secretaria de Cultura, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do MEG- Tr; 
VIII – INÁCIO ALVES SOUSA JUNIOR, matrícula 1439164, 
Controladoria Geral do município, para atuar como Membro do 
Comitê de Aplicação do MEG- Tr; 
IX – GENEIS ALVES DE SOUSA, matrícula 1438376, Secretaria 
de Meio Ambiente, para atuar como Membro do Comitê de Aplicação 
do MEG- Tr; 
X – LUIS DA SILVA JUNIOR, matrícula 1439150, Secretaria de 
Esporte, Turismo e Juventude, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do MEG- Tr; 
  
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE EM 09 DE 
SETEMBRO DE 2022 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito 
  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:CA9DA987 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
 
AVISO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - A 
comissão de licitação torna público o resultado do julgamento das 
propostas de preço referente a tomada de preços Nº 2022.06.10.001 - 
SEDUC, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de 
serviço de reforma em diversas escolas do município de Aiuaba - CE. 
DESCLASSIFICADAS: 
PRO 
LIMPEZA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇOES EIRELI; ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇOES EIRELI EPP; AIL CONSTRUTORA 
LTDA 
ME. 
CLASSIFICADAS: 
FENIX 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; 
WU 
CONSTRUÇOES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
EPP; 
AXL 
EMPREENDIMENTOS; 
CONSTRUTORA VIPON EIRELI; MARFHYS CONSTRUÇOES E 
SERVIÇOS 
DE 
EDIFICAÇOES 
EIRELI; 
CONSTRUTORA 
MORAES LTDA; S&T CONSTRUÇOES E LOCAÇOES DE MÃO 
DE OBRA LTDA ME; TCS DA SILVA CONSTRUÇOES EIRELI; 
DIMENSÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA ME; e IPN 
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME. A vencedora foi a 
empresa DIMENSÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA ME, 
com o menor preço, no valor global de R$ 237.234,73 (duzentos e 
trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três