DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3038 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:213376EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 
2022.01.31.01 
 
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2022.01.31.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ torna 
público, para conhecimento dos interessados o AVISO DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Modalidade: 
CONCORRENCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2022.01.31.01. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DA 
ADUTORA 
DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA 
ANEXO 
DO 
EDITAL. 
EMPRESA 
VENCEDORA: EMÍLIO MARCOS FRANCO ALVES-ME, com 
o 
valor 
global 
de 
R$ 
8.662.196,12 
(OITO 
MILHÕES, 
SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E 
NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) para a 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL. Conforme Relatório de Julgamento anexado aos 
autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. 
─ 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 
  
A SER PUBLICADO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
(JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, D.O. E, D. O. U E 
APRECE”)  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:30EAE96B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.23.01- PE 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.23.01- PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA 
– 
CEARÁ, 
vem 
CONVOCAR 
os 
licitantes 
participantes para o prosseguimento do Processo PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2022.06.23.01-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, 
que será dia 13 de Setembro de 2022, às 09:00hs, no endereço 
eletrônico: www.bll.org.br, para fins de prosseguimento ao 
julgamento e aos atos do processo. Maiores informações na Sede da 
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José 
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará, no horário de 
08:00h às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com, ou 
pelo site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA – 
Pregoeira. 
  
A SER PUBLICADO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
(JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, D.O.U)  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:7415DB94 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
O EDIVANIO ALVES DA SILVA INSCRITO NO CPF SOB O 
Nº 056.142.693-71.  
  
Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE DE ACOPIARA a Licença Simplificada por 
Autodeclaração - LSA, para BOVINOCULTURA no Município de 
Acopiara no Sítio Riacho Do Mel, Distrito De Isidoro, Zona Rural. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.  
 
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:10DF28AD 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A 
FIRMINO 
QUEIROZ 
LOTEAMENTOS 
LTDA-ME, 
INSCRITA NO CNPJ: 18.378.200/0001-48 
  
Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE DE ACOPIARA a regularização Licença Instalação 
(LI) para a atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL (COD.: 07.21 – 
LOTEAMENTO) na cidade de Acopiara no Sítio Coroatá, –- Zona 
Urbana do município de Acopiara-Ce. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal, Lei Municipal 2.030, 
de junho de 2021. 
  
Acopiara, 17 de agosto de 2022. 
  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:C2A2D5DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA 
IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 
 
DECRETO Nº 14/2022 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 
  
Cria o Comitê de Aplicação responsável pela 
implantação do Modelo de Governança e Gestão – 
Gestão.gov.br na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere o art. 70, inciso VI da Lei Orgânica 
do Município de AIUABA e, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e 
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do 
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para 
a governança e gestão das transferências de recursos da União, 
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 04 
de abril, que institui o Modelo de Governança e Gestão - 
Gestão.gov.br, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor 
público à sociedade brasileira e elevar o nível de maturidade das 
práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que 
operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.