DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3038 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
09 de setembro de 2022. 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1CE362D8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 231/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 12 de 
setembro de 2022, para transportar os pacientes, Vicente Bastos 
Cassimiro para Hospital Santa Casa de Fortaleza, Francisco Geovane 
Paiva Silva para Hospital SOPAI, Francisca Iara Paiva de Oliveira 
para Hospital Universitário Walter Cantidio, Tamira Maria Marques 
da Silva para Hospital Geral de Fortaleza no Município de Fortaleza –
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 09 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BFCDFD25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0509- 2201/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
TP/01/270422/SEDUC 
– 
OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO - ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO (CRECHE TREM DA ALEGRIA, 
E.E.I.F LUIS GONZAGA LOPES, E.E.I.F SANTO ANTÔNIO DOS 
CAMELOS) – Contratante: Educação Básica – Contratada: V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, CNPJ nº 
26.749.547/0001- 88– Valor Total R$ 541.917,48 (Quinhentos e 
quarenta e um mil novecentos e dezessete reais e quarenta e oito 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/09/2022 – Vigência: 
05/09/2022 à 05/03/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE) 
FERNANDO 
MARTINS 
DE 
FARIAS 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EEAAFA31 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20220104-005 – 
Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV 
– Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE 
PETROLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: 
Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando 
garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de 
Guaraciaba do Norte-CE, para o exercício de 2022 – Valor do 
Reajuste: R$ 115.140,00 (cento e quinze mil cento e quarenta reais) – 
Novo Valor Global: R$ 2.425.890,00 (dois milhões quatrocentos e 
vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 16/08/2022 – Fundamentação Legal: 
Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz 
(CONTRATANTE); 
José 
Orácio 
Fernandes 
dos 
Santos 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CFF6D9FD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 3ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 20220104-002 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV – Contratante: 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratada: POSTO 
BOM JESUS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA CNPJ nº 
02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de 
Aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos 
transportes da frota de veículos da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE, para o exercício de 2022 – 
Valor do Reajuste: R$ 98.490,00 (noventa e oito mil quatrocentos e 
noventa reais) – Novo Valor Global: R$ 836.430,00 (oitocentos e 
trinta e seis mil quatrocentos e trinta reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 16/08/2022 – Fundamentação Legal: 
Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima 
Oliveira (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes dos Santos 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A2E360EC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços –