DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3038

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

SECRETARIA DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.08.29-001

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JATI
CNPJ
Nº
07.413.255/0001-25
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.08.29-001
EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo: 2022.08.29-001. Contrato: 2022.08.29.001-
01. Contratante: Prefeitura Municipal de Jati. Contratado: Objeto:
Locação De Imóvel Que Abrigara O Ponto De Apoio de Saúde Na
Localidade, Sítio Pebas Zona Rural. Junto Ao Fundo Municipal De
Saúde De JATI-CE, da Vigência: Será de 12 (Doze) meses, vigorando
a partir do dia 01/09/2022 até o dia 01/09/2023, podendo ser
prorrogável na forma do ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE 1991, em
conformidade com a Orientação Normativa nº 06 de Abril de 2009, da
AGU. Valor Mensal: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais),
perfazendo um valor Global de R$ 4.200,00 (Quatro mil reais).

Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Proj/Atividade: 10.122.0041.2.053.0000 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA FÍSICA.
Código: 1257

Fundamentação legal: 74, Inciso V, §5º incisos I, II, e III da Lei
Federal nº 14.133/2021, e art., 72, da Lei Federal 14.133 de 01 de
Abril de 2021.

Jati - CE, 01 de Setembro de 2022.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:35BEB74C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.07.20-004

CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.07.20-004
EXTRATO DO CONTRATO 2022.07.20-004
Processo
Administrativo:
2022.07.20-004.
Contrato
nº
2022.07.20.004-04. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI.
Contratado: S & S INFORMATICA. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
SOLUÇÕES
INFORMATIZADOS,
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
EM
SISTEMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA,
FOLHA
DE
PAGAMENTO,
CONTRA
CHEQUE OLINE, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. JUNTO A
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vigência: Contado a
partir de 25/07/2022 até o dia 25/07/2023, podendo ser prorrogado
nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor
Global: 19.800,00 (Dezenove Mil E Oitocentos reais);
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Proj/Atividade: 04.122.0001.2.2.005.0000 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA
FICHA: 1373
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 31.12.2021

JATI- CE, 25 de Julho de 2022.

ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretário Municipal de Assistencia Social

Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:02377C93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20222.07.20-003

CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20222.07.20-003
EXTRATO DO CONTRATO 2022.07.20.003-03
Processo
Administrativo:
20222.07.20-003.
Contrato
nº
2022.07.20.003-03. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI.
Contratado: S & S INFORMATICA. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
SOLUÇÕES
INFORMATIZADOS,
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
EM
SISTEMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA,
FOLHA
DE
PAGAMENTO,
CONTRA
CHEQUE OLINE, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Vigência: Contado a partir de
25/07/2022 até o dia 25/07/2023, podendo ser prorrogado nos termos
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Global:
22.200,00 (vinte dois mil e duzentos);
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Proj/Atividade: 04.122.0001.2.2.005.0000 - MANUTENCAO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA
FICHA: 1097
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 31.12.2021

JATI- CE, 25 de Julho de 2022.

JOSE MARIA BARBOZA
Secretário Municipal De Educação

Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:7EDD4EAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DA ANÁLISE DO RECURSO EDITAL N°: 2022.08.08-00
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

DA ANÁLISE DO RECURSO
Edital n°: 2022.08.08-00
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS

Trata-se
de
Recurso
impetrado
pela
empresa
PROJEMAQ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, contra a sua
inabilitação, na Tomada de Preços por não atender as exigências do
item 4.1 letra I, onde a empresa recorrente alega:
Que a comissão o inabilitou a referida empresa, alegando que foram
apresentados diversos atestados que atendem perfeitamente as
exigências solicitadas no edital, pois estava claro que os atestados nas
descrições dos serviços sobre a execução de projetos e indo além do
solicitado no edital, que tinha executado obras similares e apresentado
os acervo similares e atendendo os requisitos pré-estipulados.
Que a comissão se equivocou na leitura e interpretação do fato acervo
técnico enviados são de características semelhantes ao objeto, que a
comissão exigiu quantidades mínimas e prazos máximos, expressando
que a comissão teria imposto regras que não estão no edital.
Que a referida empresa detém de capacidade financeira suficiente para
executar a referida obra e que a comissão caso encontrasse
inconsistência ou falsidade nas informações expressas contidas na
documentação apresentada pelo concorrente visto inexistir na
legislação vigente e muito menos no edital supra especificação,
qualquer óbice a adoção de dito CRC com o fim de comprovar o
atendimento da exigência regulada através do edital.
Que no seu pedido, que a empresa conforme expresso no recurso e na
documentação apresentada atendeu fartamente as exigências do edital
e pede a sua habilitação.