DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3038 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 
05092201SMS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 
05092201SMS 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
05092201SMS. Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso X 
do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: 
Locação de um imóvel residencial, localizado em Fortaleza/CE, à Rua 
Desembargador Garcia, Nº 410, Quarto 02, Bairro Rodolfo Teófilo, 
CEP: 60.430-150, destinado ao funcionamento do ponto de apoio aos 
motoristas em viagens de transportes sanitários da Secretaria de Saúde 
de 
Mombaça, 
para 
Fortaleza/CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas do presente contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0901.10.122.0004.2.025- 
Elemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, com Fonte de Receita de Impostos e 
Transferência – Saúde. VALOR DO CONTRATO: O valor total da 
locação será de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 700,00 (setecentos 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de 
assinatura 
do 
contrato. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – Secretário de Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VALDENICE DE SOUZA 
SILVA. Mombaça-CE, 05 de setembro de 2022.  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Secretário de Saúde deste Município, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 
007/2022SMS-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um imóvel 
residencial, localizado em Fortaleza/CE, à Rua Desembargador 
Garcia, Nº 410, Quarto 02, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-150, 
destinado ao funcionamento do ponto de apoio aos motoristas em 
viagens de transportes sanitários da Secretaria de Saúde de Mombaça, 
para Fortaleza/CE, determinando que se proceda à publicação do 
devido extrato em conformidade com a legislação pertinente. 
MOMBAÇA-CE, 05 de setembro de 2022. 3 
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA - 
Secretário de Saúde 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022SMS 
  
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação nº 007/2022SMS-DP –SECRETARIA DE 
SAÚDE, vem emitir a presente declaração de dispensa de Licitação. 
CONTRATADO(A): 
VALDENICE 
DE 
SOUZA 
SILVA. 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça através da 
Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 
24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Locação de um imóvel residencial, localizado em 
Fortaleza/CE, à Rua Desembargador Garcia, Nº 410, Quarto 02, 
Bairro 
Rodolfo 
Teófilo, 
CEP: 
60.430-150, 
destinado 
ao 
funcionamento do ponto de apoio aos motoristas em viagens de 
transportes sanitários da Secretaria de Saúde de Mombaça, para 
Fortaleza/CE. DO VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos 
reais), com o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: ORGÃO UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
- 
0901.10.122.0004.2.025- 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Receita de Impostos e Trans.- Saúde. 
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar 
o Ilmº. Sr. Secretário de Saúde da presente declaração, para que 
proceda a devida ratificação. 
MOMBAÇA – CE, 05 de setembro de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação.   
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:764D7F31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
09092201SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09092201SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 
– CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
1402.08.244.00132.065/ 
1402.08.244.00132.062/ 
1402.08.244.00132.061/ 1402.08.244.00132.064. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ TRANS. 
RECURSOS DO FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.563,74 
(doze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro 
centavos), aplicando-se percentual obtido no processo licitatório de 
7,10% (sete inteiros e dez décimos por cento). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) 
de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
- 
SDS. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): DARLIANA LIMA DA COSTA (Titular) da 
empresa DARLIANA LIMA DA COSTA - ME. 
  
Mombaça - CE, 09 de setembro de 2022.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:49C86DC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 
DAS EMPRESAS HABILITADAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
DAS 
EMPRESAS 
HABILITADAS. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2022 - 
DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, 
DE 
COMPROVADA 
EXPERIÊNCIA 
TÉCNICA, 
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA 
ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, A FIM DE LEVANTAR AS 
NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DE 
DIAGNÓSTICOS E PROCESSOS, IDENTIFICAR SOLUÇÕES E 
RECOMENDAR 
AÇÕES 
DE 
MELHORIA 
NAS 
ÁREAS 
FINANCEIRA 
E 
OPERACIONAL, 
ATENDENDO 
AS 
EXIGENCIAS LEGAIS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM 
COMO OS ÓRGÃOS DE CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS 
SOB O ASPECTO DO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO NAS 
DIVERSAS ATIVIDADES DO SETOR PUBLICO, JUNTO AS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS/AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
PROJETO 
BÁSICO 
(TERMO 
DE 
REFERÊNCIA), 
ANEXO 
I, 
DESTE 
EDITAL. 
TIPO 
DE