DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3038

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
05.00.12.368.1215.1.002
-
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
01
(UMA)
SALA
DE
AULA
NA
LOCALIDADE
DE
SÃO
PEDRO
NO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de setembro de 2022.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.

CONTRATADA: PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME

CNPJ: 40.380.433/0001-34

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE, através da
Secretaria de Educação

VALOR GLOBAL: R$ 75.758,52 (Setenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Quiterianópolis - CE, 09 de setembro de 2022

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:16F60D51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 2022.08.16.01 - FCQ. CONTRATANTE: Fundação Cultural de
Quixadá, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de
Licitação nº 2022.08.16.01 - FCQ: nº 2022.08.16.01.1 - FCQ – Valor
global: R$ 9.000,00 – CONTRATADA: Eduardo Bruno Leitão
Ursulino, através de seu representante legal, o Sr. Eduardo Bruno
Leitão Ursulino. Unidade Administrativa: Fundação Cultural de
Quixadá. OBJETO: contratação de serviço de consultoria para
desenvolver projeto de montagem da caixa cênica do teatrinho de
bolso da Fundação Cultural. Prazo de vigência: 03 meses, a partir da
data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Antônio Clebio
Viriato Ribeiro. Data da assinatura do contrato: 19 de agosto de
2022

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8CF4391A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 042/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

DECRETO N° 042/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

INSTITUI A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José
Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Art. 94 e seguintes da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituída a V Conferência Municipal de Cultura do
Município de Quixadá para o próximo dia 23 de setembro de 2022, a
ser realizada na Fundação Cultural de Quixadá, no horário das 08h às
13h, tendo como temário: ―Quixadá e a cultura que queremos‖.
§ 1° - Os interessados em participar da V Conferência Municipal de
Cultura deverão fazer as suas inscrições no período compreendido
entre 12 a 16 de setembro de 2022, no Centro Cultural Rachel de
Queiroz, situado a Rua: José Jucá, 343 – Centro, Quixadá, Ceará.
§ 2° - Poderão Participar da V Conferência Municipal da Cultura os
representantes:
Dos Poderes Públicos;
Da sociedade civil e das entidades com domicílio ou atuação no
Município.

Art. 2° - Constituem objetivos da V Conferência Municipal da
Cultura do Município de Quixadá:
Subsidiar o município, bem como a Fundação Cultural de Quixadá, na
definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de
Cultura decênio 2023 a 2033.
Mapear a produção cultural de Quixadá, discutir suas peculiaridades,
contradições e necessidades estabelecendo prioridades e metas para o
futuro.
Criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a
elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura, colaborando
assim, para a integração dos Sistemas Municipal, Estadual e Nacional
de Cultural.
Colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em
torno de planos e metas comuns, bem como interação regional nas
ações
artísticas
e
culturais,
facilitando
e
fortalecendo
o
estabelecimento de novas redes de produtores culturais.
Contribuir para a formação do Sistema Nacional de Informações
Culturais.
Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância
da cultura, bem como de suas manifestações, para o desenvolvimento
sustentável do município, da região e, notadamente do país.
Promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos
mecanismos de participação popular no município, por meio de
debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e
diversidade cultural de Quixadá.
Consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da
sociedade local.
Identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às
Políticas Públicas nos três níveis de governo: municipal, estadual e
federal.
Validar a participação de delegados na Conferência Estadual.

Art. 3° - A Conferência Municipal de Cultura será estruturada em 03
(três) instâncias:
Plenária
Grupo de Trabalho
Assembleia Geral

Art. 4º - O Presidente da Fundação Cultural expedirá, mediante
portaria, o regimento interno da Conferência de Cultura do Município
de Quixadá.
Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e
funcionamento
da
Conferência,
inclusive
sobre
o
processo
democrático de escolha dos (as) delegados (as) que representarão o
Município na Conferência Estadual de Cultura.
Art. 5° A Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de
Cultural de Quixadá será nomeada pelo titular da Fundação Cultural
de Quixadá mediante portaria, sendo necessariamente composta por
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Art. 6° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CEARÁ,
EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:1045DF16