DOMCE 12/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3038
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Realiza-se eleição direta dos delegados, solicitando em seguida,
aprovação da plenária. Serão eleitos os mais votados não sendo aceita
a inscrição de chapa ou voto em lista.
Os delegados são eleitos individualmente, por aclamação na plenária.
Encerrada a eleição, a Comissão Organizadora procede à leitura final
das diretrizes de políticas Públicas de Cultura, bem como os nomes
dos delegados eleitos, para conhecimento da plenária.
A comissão organizadora elabora um documento a ser enviado para a
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
Dá-se o encerramento da Conferência, pela Comissão Organizadora.
CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 10 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela
Comissão Organizadora Municipal.
Art. 11 – Nos casos conflitantes deste regulamento caberá recurso à
Comissão Organizadora Estadual e em última instância à Comissão
Organizadora Nacional.
Comissão Organizadora Executiva – COE
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CEARÁ,
EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:3FEA973A
GABINETE DO PREFEITO
21º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016
21º
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE –
EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo
José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,
CONSIDERANDO a decisão interlocutória da 2ª Vara Cível da
Comarca
de
Quixadá
nos
autos
do
processo
n°
02958-
61.2022.8.06.0151;
RESOLVE:
CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste
Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte
integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do
Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016:
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer,
pessoalmente, na sexta-feira, dia 09/09/2022 de 08:00h às 13:00h
(conforme
cronograma
do
item
2.1),
na
Secretaria
da
Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua
Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte
integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura
do Concurso Público Municipal.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Quixadá-Ce
convocar
o
candidato
imediatamente
posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
- DOS EXAMES MÉDICOS
O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para informações
acerca da entrega dos exames médicos constantes no Anexo IV, deste
Edital, e análise clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo
Município de Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício
das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Quixadá
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL MASCULINO
DATA: 09/09/20222 – HORÁRIO: 08H00 ÀS 13H00
COLOCAÇÃO
NOME DO APROVADO
INSCRIÇÃO
12º CLASSIFICÁVEL
FRANCISCO ANGELIO PEREIRA DA SILVA
AY-0022
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de
antecipação de tutela dos autos de nº 02958-61.2022.8.06.0151,
deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente
edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até
posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
08 de Setembro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
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