DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. OBJETIVO
2. DEFINIÇÕES
3. Métodos De Avaliação Empregados Pelo Oia/PC
4. Documentação De Inspeção De Projeto
5. Procedimentos E Níveis De Tolerância De Inspeção De Projeto
5.1 Procedimentos gerais
5.2 Unidade Habitacional
5.2.1 Envoltória - método prescritivo
5.2.2 Envoltória - método simplificado
5.2.3 Envoltória - método de simulação
5.2.4 Sistema de condicionamento de ar - método simplificado e simulação
5.2.5 Sistema de aquecimento de água
5.2.6 Geração local de energia renovável
5.2.7 Emissão de dióxido de carbono
5.2.8 Uso racional de água
5.2.9 Classificação da UH
5.3 Áreas de Uso Comum
5.3.1 Sistema de iluminação
5.3.2 Bombas e/ou motobombas
5.3.3 Elevadores
5.3.4 Sistema de condicionamento de ar
5.3.5 Sistema de aquecimento de água
5.3.6 Geração local de energia renovável
5.3.7 Emissão de dióxido de carbono
5.3.8 Uso racional de água
5.3.9 Classificação da AUC
5.4 Níveis de tolerância
6. Documentação De Inspeção Da Edificação Construída
7. Procedimentos E Níveis De
Tolerância De Inspeção Da Edificação
Construída
7.1 Procedimentos
7.2 Inspeção da Unidade Habitacional Autônoma
7.2.1 Amostra de UHs para análise in loco
7.2.2 Inspeção da envoltória
7.2.3 Inspeção dos sistemas de condicionamento de ar
7.2.4 Inspeção do sistema de aquecimento de água
7.2.5 Inspeção do sistema de geração de energia renovável
7.2.6 Inspeção dos sistemas de uso racional de água
7.3 Inspeção das Áreas de Uso Comum
7.3.1 Inspeção dos sistemas de iluminação
7.3.2 Inspeção das bombas e/ou motobombas
7.3.3 Inspeção dos elevadores
7.3.4 Inspeção do sistema de condicionamento de ar
7.3.5 Inspeção do sistema de aquecimento de água
7.3.6 Inspeção do sistema de geração de energia renovável
7.3.7 Inspeção dos sistemas de uso racional de água
7.4 Níveis de tolerância
8. Conteúdo Mínimo Do Relatório De Inspeção
8.1 Relatório de inspeção do projeto
8.2 Relatório de inspeção da edificação construída
9. Etiqueta Nacional De Conservação De Energia - Edificações Residenciais
ANEXO ESPECÍFICO II.1 - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DOS
LIMITES DE APLICAÇÃO DO MÉTODO SIMPLIFICADO
ANEXO ESPECÍFICO II.2 - RESULTADOS MÍNIMOS DOS RELATÓRIOS DE SAÍDA
DAS SIMULAÇÕES REALIZADAS PELO SOLICITANTE
ANEXO ESPECÍFICO II.3 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL PELA SIMULAÇÃO
ANEXO IV - SELO DE
IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)
1. Modelos das ences
2. Edificações Comerciais, de serviços e públicas
2.1 ENCE Geral
2.2 ENCE Autodeclarada
2.3 ENCE Parcial
2.4 Página Complementar
3. Edificações Residenciais
3.1 ENCE da Unidade Habitacional
3.2 ENCE das Áreas de Uso Comum
4. Manual de entendimento da ENCE
ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA INMETRO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E PÚBLICAS
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e os métodos para a classificação de edificações
comerciais, de serviços e públicas e porções não-residenciais de edificações de uso misto,
em projeto ou construídos, quanto à sua eficiência energética, visando à etiquetagem de
edificações.
2. SIGLAS
Para fins deste Anexo, são adotadas as siglas a seguir, além das citadas nos
documentos complementares elencados no item 3.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
AC - Área Condicionada Artificialmente
AHRI - Air-Conditioning, Heating and Refrigeration Institute
AHS - Ângulo Horizontal de Sombreamento
AI - Área Iluminada
ALN - Autonomia da Luz Natural
ALNE - Autonomia da Luz Natural Espacial
ANC - Área Não Condicionada Artificialmente
ANSI - American National Standards Institute
AOV - Ângulo de Obstrução Vizinha
APP - Área de Permanência Prolongada
APT - Área de Permanência Transitória
ASHRAE - American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning
Engineers
ASTM - American Society for Testing and Materials
AT - Área Técnica
ATC - Acceptance Test Code
AVS - Ângulo Vertical de Sombreamento
CDD18 - Cooling Degree-day Base 18
Cgcre - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro
CgT - Carga Térmica
CIE - Commission Internationale de l'éclairage
COP - Coeficiente de Performance
CSPF - Cooling Seasonal Performance Factor
CT - Capacidade Térmica
CTI - Cooling Technology Institute
DCI - Densidade de Carga Interna
DPE - Densidade de Potência de Equipamentos
DPIT - Densidade de Potência de Iluminação Total
DPIL - Densidade de Potência de Iluminação Limite
DPIU - Densidade de Potência de Iluminação em Uso
EAS - Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
EEP - Edificação de Energia Positiva
ENV - Envoltória
FF - Fator de Forma
GN - Gás Natural
GLP - Gás Liquefeito de Petróleo
HSPF - Heating Seasonal Performance Factor
HV - Altura da Verga
ICOP - Coeficiente Integrado de Performance
IDRS - Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal
IES - Iluminating Engineering Society
INI - Instrução Normativa Inmetro
INI-C - Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência
Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional
IPLV - Integrated Part-load Value
NBR - Norma Brasileira
NFRC - National Fenestration Rating Council
NZEB - Edificação de Energia Quase Zero
PAF - Percentual de Área de Abertura na Fachada
PAZ - Percentual de Abertura Zenital
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
PD - Pé-direito
PHOCT - Percentual de Horas Ocupadas em Conforto Térmico
PI - Potência Instalada de Iluminação
PIT - Potência Instalada Total
SCOP - Coeficiente Sazonal de Performance
Sis - Sistemas Isolados
SIN - Sistema Interligado Nacional
SPLV - System Part-load Value
VRF - Sistema de Fluxo de Refrigerante Variável
ZB - Zona Bioclimática
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste Anexo, são adotados os documentos complementares a
seguir.
10 CFR 431.102 - Definitions concerning commercial water heaters, hot water
supply boilers, unfired hot water storage tanks, and commercial heat pump water
heaters. Code of Federal Regulations (CFR) Title 10, Energy, Part 431.102, 2016.
ABNT NBR 8160: 1999 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e
execução.
ABNT NBR 15220-2:2022 - Desempenho térmico de edificações - Parte 2:
Componentes e elementos construtivos das edificações - Resistência e transmitância
térmica - Métodos de cálculo (ISO 6946:2017 MOD).
ABNT NBR 15220-3:2005 - Desempenho térmico de edificações - Parte 3:
Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares
de interesse social.
ABNT NBR 16824:2020 - Sistemas de distribuição de água em edificações -
Prevenção de legionelose - Princípios gerais e orientações.
ABNT NBR 15527:2019 - Aproveitamento de água de chuva de coberturas
para fins não potáveis - Requisitos.
ABNT NBR 16783:2019 - Uso de fontes alternativas de água não potável em
edificações.
ABNT NBR 16401:2008 - Instalações de ar condicionado - Sistemas centrais e
unitários.
ABNT NBR 7256:2005 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais
de saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações.
ANSI/AHRI 550/590:2011 (IP) - Performance Rating of Water Chilling Packages
Using the Vapor Compression Cycle. Arlington.
ANSI/AHRI 551/591:2011 (SI) - Performance Rating Of Water-Chilling and Heat
Pump Water-Heating Packages Using the Vapor Compression Cycle.
ANSI/AHRI 1230:2010 - Performance Rating of Variable Refrigerant Flow (VRF)
Multi-Split Air-Conditioning and Heat Pump Equipment.
ANSI/AHRI 210/240:2008 - Performance Rating of Unitary air-conditioning and
air source heat pump equipment.
ANSI/AHRI 340/360:2015 - Performance Rating of Commercial and industrial
unitary air-conditioning and heat pump equipment.
ANSI/AHRI 560:2000 - AHRJ - Air-conditioning, Heating, and Refrigeration
Institute: Absorption Water Chilling and Water Heating Packages.
ANSI/ASHRAE 74: 1988 - Method of Measuring Solar-Optical Properties of
Materials.
ANSI/ASHRAE 140:2011 - Standard Method of Test for the Evaluation of
Building Energy Analysis Computer Programs.
ANSI/ASHRAE
55:2017 -
Thermal Environment
Conditions for
Human
Occupancy.
ANSI/ASHRAE/IES 90.1:2019 - Energy Standard for Buildings Except Low-Rise
Residential Buildings.
ANSI/NFRC 200:2020 - Procedure for Determining Fenestration Product Solar
Heat Gain Coefficient and Visible Transmittance at Normal Incidence.
ASTM E903-96 - Standard Test Method for Solar Absorptance, Reflectance,
and Transmittance of Materials Using Integrating Spheres (Withdrawn 2005).
ASTM E1918-06:2015 - Standard Test Method for Measuring Solar Reflectance
of Horizontal and Low-Sloped Surfaces in the Field, West Conshohocken, PA.
CIE ISO 15569:2004 - Spatial distribution of daylight - CIE standard general
sky.
EN 15316-3-2: 2007 - Heating systems in buildings - method for calculation of
system energy requirements and system efficiencies - Part 3-2: Domestic hot water
systems, distribution.
Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021 - Aprova os Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
ISO 16358-1:2013 - Air-Cooled Air Conditioners And Air-To-Air Heat Pumps -
Testing And Calculating Methods For Seasonal Performance Factors - Part 1: Cooling
Seasonal Performance Factor.
ISO 9050:2003 - Glass in building - Determination of light transmittance, solar
direct transmittance, total solar energy transmittance, ultraviolet transmittance and
related glazing factors.
MCTI, 2019 - BRASIL. Ministério da Ciência e da Tecnologia e Inovação. Fator
médio
de emissão
do Sistema
Interligado
Nacional do
Brasil. Disponível
em:
https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/textogeral/emissao_
corporativos.html. 2019a.
MCT, 2010 - BRASIL. MCTI. Emissões de Dióxido de Carbono por Queima de
Combustíveis:
Abordagem
Top-Down.
Relatórios de
Referência:
Setor
Energia. 2º
Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa.
Brasília, DF: MCTI, 2010.
PEREZ, R. et al., 1993 - All-weather model for sky luminance distribution-
Preliminary configuration and validation. Solar Energy, vol. 50, n. 3, march 1993, p.235-
245.
PEREZ, R. et al., 1993 - ERRATUM to all-weather model for sky luminance
distribution-preliminary configuration and validation. Solar Energy, vol. 51, n. 5, 1993, p.
423.
VERSAGE, R., 2015 - Metamodelo para estimar a carga térmica de edificações
condicionadas artificialmente. Tese de doutorado. Universidade Federal de Santa
Catarina, 191p. 2015.
4. DEFINIÇÕES
4.1 Aberturas com fechamento transparente ou translúcido
Áreas da
envoltória da edificação,
com fechamento
translúcido ou
transparente (permitindo a entrada de luz), incluindo janelas, painéis plásticos, claraboias,
portas de vidro e paredes de blocos de vidro. Excluem-se os vãos sem fechamentos, os
elementos vazados como os cobogós e os caixilhos.
4.2 Absortância à radiação solar - a (adimensional)
Quociente da taxa de radiação solar absorvida por uma superfície pela taxa de
radiação solar incidente sobre esta mesma superfície. A absortância é utilizada apenas
para elementos opacos, com ou sem revestimento externo de vidro (exclui-se a
absortância das parcelas envidraçadas das aberturas, bem como dos caixilhos). Para a
absortância de paredes externas, adota-se o termo apar; para a absortância de
coberturas, adota-se o termo acob.