DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091200058
58
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA INMETRO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e os métodos para classificação de edificações
residenciais unifamiliares, unidades habitacionais de edificações multifamiliares, porções
residenciais de edificações de uso misto e áreas comuns de edificações multifamiliares ou
de condomínios de edificações residenciais, em projeto ou construídos, quanto à sua
eficiência energética, visando à etiquetagem de edificações.
2. SIGLAS
Para fins deste Anexo, são adotadas as siglas a seguir, além das citadas nos
documentos complementares elencados no item 3.
. ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
. ANSI
American National Standards Institute
. APP
Ambiente de Permanência Prolongada
. APT
Ambiente de Permanência Transitória
. ASHRAE
American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers
. CEE
Coeficiente de Eficiência Energética do sistema de condicionamento de
ar
. CEP
Consumo de energia primária
. CEE
Consumo de energia elétrica
. CET
Consumo de energia térmica
. CgTA
Carga térmica de aquecimento
. CgTR
Carga térmica de refrigeração
. CgTT
Carga térmica total
. CO 2
Dióxido de carbono
. CO P
Coeficiente de Performance
. CSPF
Cooling Seasonal Performance Factor
. DPE
Densidade de Potência de Equipamentos em uso
. DPI
Densidade de Potência de Iluminação
. DPIL
Densidade de Potência de Iluminação Limite
. EEP
Edificação de Energia Positiva
. GLP
Gás Liquefeito de Petróleo
. HIS
Habitações de Interesse Social
. IDRS
Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal
. INI
Instrução Normativa Inmetro
. INI-C
Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética
de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas
. INI-R
Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética
de Edificações Residenciais
. NBR
Norma Brasileira
. NZEB
Edificação de Energia Quase Zero
. PHFT
Percentual de horas de ocupação dentro de uma faixa de temperatura
operativa
. SAA
Sistema de aquecimento de água
. S A B ES P
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
. SIN
Sistema Interligado Nacional
. To
Temperatura operativa
. UH
Unidade Habitacional
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste Anexo, são adotados os documentos complementares a seguir
relacionados.
.
ABNT NBR 8160:1999
Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução
. ABNT NBR 10821-1:2017
Esquadrias para edificações - Parte 1: Esquadrias externas e
internas - Terminologia
. ABNT NBR 15220-2:2022
Desempenho térmico de edificações Parte 2: Componentes e
elementos construtivos
das edificações
- Resistência
e
transmitância térmica - Métodos de cálculo (ISO 6946:2017
MOD)
. ABNT NBR 15220-3:2005
Desempenho térmico de edificações Parte 3: Zoneamento
bioclimático
brasileiro
e
diretrizes
construtivas
para
habitações unifamiliares de interesse social
.
ABNT NBR 15527:2019
Aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins
não potáveis - Requisitos
. ABNT NBR 15575-1:2021
Edificações habitacionais - Desempenho Parte 1: Requisitos
gerais
. ABNT NBR 15575-4:2021
Edificações habitacionais - Desempenho Parte 4: Requisitos
para os sistemas de vedações verticais internas e externas -
SVVIE
. ABNT NBR 15575-5:2021
Edificações habitacionais - Desempenho Parte 5: Requisitos
para os sistemas de coberturas
. ABNT NBR 16655-1:2018
Instalação de sistemas residenciais de ar-condicionado - Split
e compacto Parte 1: Projeto e instalação
.
ABNT NBR 16783:2019
Uso de fontes
alternativas de água não
potável em
edificações
.
ABNT NBR 16824:2020
Sistemas de distribuição de água em edificações - Prevenção
de legionelose - Princípios gerais e orientações
.
ANSI/NFRC 200:2020
Procedure for Determining Fenestration Product Solar Heat
Gain Coefficient
and Visible
Transmittance at
Normal
Incidence.
.
AS/NZS 3500.4: 2003
Plumbing and drainage - Part 4: Heated water services
.
BS EN 15316-3-2:2007
Heating systems in buildings - Method for calculation of
system energy requirements and system efficiencies. Part
3-2: Domestic hot water systems, generation
. Portaria Inmetro nº 269,
de 22 de junho de 2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Condicionadores de Ar - Consolidado.
.
ISO 9050:2003
Glass in building - Determination of light transmittance,
solar direct transmittance, total solar energy transmittance,
ultraviolet transmittance and related glazing factors.
.
ISO 16358-1:2013
Air-Cooled Air Conditioners and Air-To-Air Heat Pumps -
Testing and Calculating Methods for Seasonal Performance
Factors - Part 1: Cooling Seasonal Performance Factor.
.
ISO 25745-1:2013
Energy performance of lifts, escalators and moving walks -
Part 1: Energy measurement and verification
.
ISO 25745-2:2015
Energy performance of lifts, escalators and moving walks
Part
2: Energy
calculation
and
classification for
lifts
(elevators)
.
LEED-BD v.4:2015
Leadership in Energy and Environmental Design - LEED v4
for Building Design and Construction
. Norma
Técnica
Sabesp
NTS 181:2017
Dimensionamento do ramal predial de água, cavalete e
hidrômetro - Primeira ligação
4. DEFINIÇÕES
4.1 Abertura
Todos os vãos da envoltória da edificação, abertos ou com fechamento
translúcido ou transparente, que permitam a entrada de luz e/ou ar, incluindo, por
exemplo, janelas, painéis plásticos, portas de vidro (com mais da metade da área de
vidro), paredes de blocos de vidro e aberturas zenitais.
4.2 Absortância à radiação solar - a (adimensional)
Quociente da taxa de radiação solar absorvida por uma superfície pela taxa de
radiação solar incidente sobre esta mesma superfície (ver ABNT NBR 15220-1). Para a
absortância de paredes externas, adota-se o termo apar e para a absortância de
coberturas adota-se o termo acob.
4.3 Ambiente
Espaço interno de uma edificação, fechado por superfícies sólidas que vedem
do piso ao teto, como paredes ou divisórias piso-teto, teto, piso e dispositivos operáveis
tais como janelas e portas.
4.4 Ambiente condicionado artificialmente
Ambiente fechado (incluindo fechamento por cortinas de ar) atendido por
sistema de condicionamento de ar.
4.5 Ambiente de permanência prolongada - APP
Ambientes da UH com ocupação contínua por um ou mais indivíduos,
incluindo sala de estar, sala de jantar, sala íntima, dormitórios, sala de TV ou ambientes
de usos similares aos citados.
4.6 Ambiente de permanência transitória - APT
Ambientes da UH com ocupação transitória por um ou mais indivíduos. São
considerados ambientes de permanência transitória: cozinha, lavanderia ou área de
serviço, banheiro, circulação, varanda fechada com vidro, solarium, garagem ou
ambientes de usos similares aos citados.
4.7 Ângulo de desvio da parede norte em relação ao norte verdadeiro
Ângulo formado pela parede do APP orientada a norte (variando entre
azimute de -45° e +45), sendo essa parede interna ou externa. Deve ser analisado para
cada APP.
4.8 Ângulos de sombreamento
Ângulos formados pela obstrução à radiação solar gerada por elementos
existentes nas aberturas ou próximos à edificação. Nesta INI-R são utilizados três ângulos
diferentes: ângulo horizontal de sombreamento da fachada (AHFD e AHFE - referente aos
elementos verticais, 4.9), ângulo vertical de sombreamento da fachada (AVSFAC - referente
aos elementos horizontais, 4.10), e o ângulo vertical de obstrução do entorno (AVE -
referente à proteção gerada por edificações vizinhas, 4.11).
Nota: A utilização dos ângulos de sombreamento é opcional, no entanto, ao
se optar pelo seu uso, devem ser utilizados todos os parâmetros, AHFD, AHFE, AVSFa c e
AV E .
4.9 Ângulo horizontal de sombreamento da fachada direito (AHFD) e esquerdo
(AHFE) (°)
AHFD é o ângulo entre a largura da parede para uma dada orientação e a
distância horizontal entre a parede e o ponto mais distante do elemento de
sombreamento que está localizado no lado direito da parede, tendo a orientação da
parede como referência. Portanto, o AHFD é maior que zero quando o elemento está no
lado direito. Seguindo a mesma lógica, o AHFE é maior que zero quando o elemento está
no lado esquerdo. Sua utilização é opcional, sendo que quando utilizado melhora a
precisão do método simplificado. Quando utilizado, deve-se considerar no modelo real e
no modelo de referência.
4.10 Ângulo vertical de sombreamento da fachada - AVSFAC (°)
Ângulo obtido entre o nível do piso até o elemento de sombreamento e o
tamanho da sua projeção no plano horizontal. Sua utilização é opcional, sendo que
quando utilizado melhora a precisão do método simplificado. Quando utilizado, deve-se
considerar apenas no modelo real.
4.11 Ângulo vertical de obstrução do entorno - AVE (°)
Ângulo que representa o efeito do sombreamento de uma edificação vizinha,
representada por uma superfície paralela à fachada. É definido entre o nível do piso do
APP e o ponto mais alto do elemento de sombreamento do entorno da edificação, caso
ele esteja acima do nível do piso. Esse parâmetro de entrada deve ser definido para
todas as orientações que possuem paredes externas. Sua utilização é opcional, sendo que
quando utilizado melhora a precisão do método simplificado. Quando utilizado, deve-se
considerar no modelo real e no modelo de referência.
4.12 Área da abertura (m²)
Área de um vão no elemento opaco da fachada, contada a partir dos limites
entre o elemento opaco e o vão. Quando existente, inclui a área de toda a
esquadria.
4.13 Área de piso do APP - Ap,APP (m²)
Área disponível para ocupação medida entre os limites internos das paredes
que delimitam o APP.
4.14 Área de piso dos APPs da unidade habitacional - Ap,UH (m²)
Soma das áreas de piso de todos os APPs da UH.
4.15 Área de superfície dos elementos transparentes do APP - At,APP (m²)
Soma das áreas de superfície dos elementos transparentes do APP. Para os
APPs com duas ou mais aberturas com elementos transparentes, o valor de At,APP
equivale ao somatório das áreas de superfície dos elementos transparentes das
aberturas.
4.16 Áreas de uso comum - AUC
Ambientes de uso coletivo de edificações multifamiliares ou de condomínios
de edificações residenciais, incluindo: circulações, halls, garagens, escadas, antecâmaras,
elevadores, corredores, estacionamento de visitantes, guaritas, copa, espaços destinados
a funcionários ou colaboradores, acessos externos, salões de festa, brinquedoteca,
banheiros coletivos, bicicletário, quadra poliesportiva, sala de cinema, sala de estudo, sala
de ginástica, playground, churrasqueira, ou ambientes de usos similares aos citados. Não
são consideradas áreas de uso comum para efeito desta INI-R, espaços não frequentados
pelos moradores e/ou funcionários.
4.17 Área efetiva de abertura para ventilação AV,APP (m²)