DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 173
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XV, e o art. 73, § 3º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 13 de setembro de 2022, a ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO no cargo de Ministro-
Substituto do Tribunal de Contas da União.
Brasília, 9 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.107, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 802, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 800, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
setembro de 2022, em sua Seção 2.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 803, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GIOVANA DIAS DA COSTA do Cargo de Assistente, Código CCE 2.07, da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de setembro de
2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 804, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
IEDA MARTHA CANDIDA DE SOUZA da Função de Assistente Técnica, Código FCE 2.05, na
Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação,
Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar de 22 de agosto de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 805, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DURVALINA STOPPA CÂNDIDO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, Código
GR-IV, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 806, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 113,
de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
HELDER KLEIST OLIVEIRA para exercer a Função de Chefe, Código FCE 1.07, na Divisão de
Paginação e Publicação da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da
Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerado do Cargo que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 807, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA da Função de Assistente Técnico, Código FCE 2.05, da
Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal
da Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 5 de setembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 808, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
PAULO SÉRGIO DE SOUZA da Gratificação de Representação de Assistente, Código GR-IV,
da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a
contar de 2 de setembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 809, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
IRAN GOMES DA SILVA para exercer a Função de Assistente Técnico, Código FCE 2.05, na
Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação,
Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da
República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de
2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País do Servidor ANTONIO MARCOS LUCIANO, Matrícula SIAPE nº 1915570,
Assistente Técnico de ex-Presidente, CCE 2.05, lotado no Apoio a ex-Presidentes da República
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral
da Presidência da República, para realizar a segurança pessoal do Ex-Presidente da República
Michel Miguel Elias Temer Lulia, que participará, como Palestrante, no evento Brazilian-
American Chamber of Commerce of Florida (BACCF), na cidade de Miami - Flórida/Estados
Unidos da América, no período de 14 a 18 de setembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002623/2022-84.
MARIO FERNANDES
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 82 páginas ..................................