DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores EDUARDO GOMES DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 3170184, Secretário Especial de Modernização do Estado, Código
CCE 1.18; LUIS ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3343416, Assessor Especial, Código
CCE 3.15; ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1123310, Secretário de
Modernização Institucional e Regional, Código CCE 1.17; e EDUARDO MAGALHÃES DE
LACERDA FILHO, Matrícula SIAPEB nº 3576375, Diretor do Serviço de Identificação do
Cidadão, Código CCE 3.15. Todos lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado
da Secretaria-Geral da Presidência da República, o primeiro Servidor participará do Identity
Week America 2022, como também de Visitas Técnicas ao Brazilian Army Commissione, na
Aditância de Defesa e do Exército Brasileiro para os Estados Unidos da América e Canadá,
a realizarem-se na cidade Washington D.C./USA, no período de 2 a 9 de outubro de 2022,
sendo acompanhado pelo segundo Servidor, que o assessorará ao longo do mesmo
período, e os dois últimos Servidores acompanharão e assessorarão o Secretário Especial
de Modernização do Estado, apenas no período de 2 a 7 de outubro de 2022. Em todos os
trechos, estão
incluídos os
períodos de deslocamento,
com ônus.
Processo nº
00133.000822/2022-07.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 151, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FIDELIS ANTÔNIO FANTIN JUNIOR do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Plenário
da Coordenação-Geral de Plenário no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento
Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 102.1.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 301, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.044910/2022-65, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE ALVES FEITOSA, matrícula Siape nº 1425102, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual do Diretor, código FCE 1.15 (201501), do Departamento
de Cálculos e Perícias, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.293, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.001600/2022-66, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a
MARIA
DO PERPETUO
SOCORRO
RODRIGUES DE SENA, a contar de 30 de agosto de 2022, matrícula Siape n° 120248,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 49374,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo
efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.477, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.024573/2022-70 , resolve:
D ES I G N A R
CARLOS GUSTAVO MOIMAZ MARQUES, matrícula Siape nº 1437363, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015140), da
Coordenação de Ações Prioritárias e Inteligência Previdenciária, do Departamento de
Contencioso Previdenciário, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa (21014544).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.547, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00592.000575/2022-23, resolve:
D ES I G N A R
HELDER MOTA FREITAS, matrícula Siape nº 3237977, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (21014262),
da Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Administração da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região da Secretaria-Geral de Administração, nos
afastamentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00412.026237/2022-92, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA LEAL SEIFERT VIANA, matrícula Siape nº 1437179, Advogada da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014894), da Procuradoria-Seccional da União em Niterói/RJ, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00475.009809/2022-34, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANO CAMPOS CRUZ, matrícula Siape nº 1374960, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014885), da Procuradoria-Seccional em Montes Claros/MG, da Procuradoria Regional da
União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.052301/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO, matrícula Siape nº 1226947, Advogada da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União,
código FCE 1.08 (21014903), da Procuradoria-Seccional da União em Ribeirão Preto/SP, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.560, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.052301/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
JULIANO FERNANDES ESCOURA, matrícula Siape nº 1425459, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014903), da Procuradoria-Seccional da União em Ribeirão Preto/SP, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS