DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 241, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.027706/2022-81, resolve:
Exonerar o servidor INÁCIO MACHADO DE SOUZA FILHO do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a
contar de 26 de agosto de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 242, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.072385/2022-79, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora BIBIANA TERRA IANNI do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Assessoria Especial de
Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 29 de agosto de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 134, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.065081/2022-55,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA MARTINS DE SANTANA, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Controle de Demandas Externas, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste
Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA /SE/MC Nº 135, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.065081/2022-55,
resolve:
Designar a servidora JULIANA FRANÇA VARELLA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de
Controle de Demandas Externas, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste
Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 137, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.063906/2021-16,
resolve:
Exonerar o servidor LINCOLN JOSÉ RIBEIRO, do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Implementação e Gestão
de Infraestrutura de Esporte, do Departamento de Infraestrutura de Esporte, da Secretaria
Especial do Esporte, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 909, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.007692/2022-21, resolve:
Conceder pensão civil a LÊDA MENDES DE CARVALHO, CPF ***.630.263-**,
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
aposentado ANTONIO DE LISBOA PASSOS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **481**, a
contar da data do óbito, 11 de março de 2022, com fundamento no inciso II do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 910, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007026/2022-92, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE CARVALHO SILVA PASSOS, CPF ***.910.403-
**, viúva do aposentado ANTONIO DE LISBOA PASSOS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº
**481**, a contar da data do óbito, 11 de março de 2022, com fundamento no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 911, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.006497/2022-83, resolve:
Conceder pensão civil a EDNA MENDES DE SANTANA BASTOS, CPF ***.356.664-
**, viúva do aposentado JOSÉ ROMUALDO BASTOS, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº
**60**, a contar da data do óbito, 7 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003485/2022-05, resolve:
Conceder pensão civil a RAIMUNDA PIMENTEL FERNANDES, CPF ***.696.182-
**, viúva do aposentado JOÃO FARIAS FERNANDES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **08**, a
contar da data do óbito, 16 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 917, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17
de março de 1995, e, ainda, pelo ato que concedeu poder de requisição ao órgão e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.013357/2022-61, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUANNA MARTINS LOPES,
matrícula SIAPE nº 1787534, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer
atribuições na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.280, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "a", e no § 4º do
art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como art. 6º, inciso II, alínea "a",
e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Reconduzir SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, como membro titular, na
condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, junto
à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para o terceiro mandato de 2
(dois) anos com término em 26 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista Sênior do Laboratório Nacional
de Computação Científica - LNCC, para participar da cerimônia de abertura oficial do
"National AI Competence Center Berlin Institute for the Foundations of Learning and Data
(BIFOLD)", que ocorrerá dentro do "international Research Symposium at the Forum
Digitale Technologien", em Berlim/Alemanha, de 13/09/2022 a 17/09/2022, trânsito
incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº 01209.000159/2022-74.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Coordenador-Geral de Tecnologias de
Informação e Informática do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia -
IBICT, para participar, com apresentação de trabalhos científicos, do "XI Seminário Hispano-
Brasileiro de pesquisa em informação, documentação e sociedade", em Madri/Espanha, de
04/10/2022 a 09/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000233/2022-94.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDUARDO LANDULFO, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar de fórum de divulgação científica com a União Européia de
Geociências e a Editora Copernicus de Literatura Técnica e Científica, e realizar visita
técnica ao Instituto Real de Meteorologia Holandês, em Maiz/Alemanha e De Bilt/Países
Baixos, de 17/09/2022 a 22/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01342.004618/2022-54.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
MÔNICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Gestão
Organizacional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para representar o INPE no
"73º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC)" e na "Assembleia Geral da Federação
Internacional de Astronáutica (IAF)", em Paris/França, de 16/09/2022 a 23/09/2022, trânsito
incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006934/2022-81.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro