DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.741, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das competências
que lhe foram subdelegadas, pelo inciso III do art. 1º da Portaria GM-MD Nº 1.561, de 25
de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD Nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e pelo
inciso II do art. 1º da Portaria Nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60500.000057/2022-13, resolve:
DESIGNAR o Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES
JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional, para participar do XLIX
Seminário Internacional de Orçamento Público, organizado pela Associação Internacional
de Orçamento Público - ASIP, na cidade de Buenos Aires - Argentina. O afastamento do
país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 2
a 6 de outubro de 2022.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
PORTARIA SG-MD N° 4.712, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria Nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
o inciso III do art. 1º da Portaria GM-MD Nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD Nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000026/2022-31, resolve:
DESIGNAR o Servidor RAFAEL PINTO COSTA, Diretor-Geral, do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Servidor RAIMUNDO
LOPES CAMARGOS FILHO, Coordenador-Geral de Inteligência, para participarem do evento
"Signal Intelligence in all dimensions - Inteligência do Sinal (SIGINT) em todas as
dimensões", na cidade de Nuremberg/Alemanha. O afastamento do país, incluído o trânsito,
com ônus para o Censipam, dar-se-á no período de 23 a 29 de outubro de 2022.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.780, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.015397/2022-09, resolve:
Dispensar, a pedido, CECILIA ALVES VIANA, matrícula SIAPE nº 1830471, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de
Acompanhamento de Contratos da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.781, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.015397/2022-09, resolve:
Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1543797, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de
Acompanhamento de Contratos da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.787, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 23 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho
de 2017, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022 e demais informações constantes do Processo nº
59000.014806/2021-61, resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor WASHINGTON LUIZ CERQUEIRA
DUARTE, matrícula SIAPE nº 1694326, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Regional, para continuar exercendo suas atividades junto ao
Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.776, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 6.066,
de 11
de julho
de 2022,
e demais
informações constantes
do Processo
nº
59000.015015/2022-39, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO, matrícula
SIAPE nº 1854594, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do
Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério da Saúde, exercendo o
cargo comissionado de Subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.757, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DE
COORDENAÇÃO
ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de
competência outorgada pela Portaria n. 1.166, de 11 de julho de 2012, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, bem como o constante no
Processo nº 59000.004699/2019-48, resolve:
Art. 1º Encerrar o exercício provisório, a contar de 1º de setembro de 2022, do
servidor FRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO, matrícula SIAPE nº 1040328, ocupante do
cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento Regional, na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, no
escritório de Fortaleza, do Ministério da Economia, efetivado pela Portaria nº 1245, de 17
de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de maio de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.775, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante do processo nº 59000.015285/2022-40, resolve:
Designar MONIQUE TOLEDO SALGADO, matrícula Siape nº 2799482, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.782, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, e o constante do processo nº 59000.015502/2022-00, resolve:
Dispensar JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1518303, do encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Normatização de Ações de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, e o constante do processo nº 59000.015502/2022-00, resolve:
Designar DIEGO PINTO MACEDO, matrícula Siape nº 1822914, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Normatização de Ações de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo
I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 313 - Exonerar ALEXANDRE ARAÚJO GODEIRO CARLOS do cargo de Superintendente
Adjunto de Regulação de Serviços, código CGE III.
Nº 314 - Exonerar ERNANI CIRÍACO DE MIRANDA do cargo de Coordenador de Água
e Esgoto, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

                            

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