DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.387, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.104899/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
BENEDITA CARDOSO RABELO, matrícula SIAPE nº 1018274, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.390, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.111450/2022-51, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora IRACELHA SOARES D ATHAIDE,
matrícula SIAPE nº 1010135, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S"
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território
Federal do Amapá, conforme Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº
10137, de 02 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 05 de
setembro de 2022, Seção 2, página 12, a fim de aposentá-la com proventos integrais, com
base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005 c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional 103 de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.387, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.104899/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
BENEDITA CARDOSO RABELO, matrícula SIAPE nº 1018274, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 10.355, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101920/2022-89, resolve:
Designar FABIO MORETH MARIANO, matrícula SIAPE nº 1793489, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral de Automação e Atendimento, do Departamento de Plataformas, da
Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo 
Digital 
deste
Ministério, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/ME nº 4.826, de 4 de maio de 2022, publicada em 6 de maio de 2022, seção 2, página
24 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 10.349, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 7.081 de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100002/2020-17, resolve:
Nomear a servidora GABRIELA FERRI PONTUAL DE LEMOS, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1806699, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código
DAS 101.4, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 10.350, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 7.081 de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100113/2022-87, resolve:
Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1169657, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, da Diretoria de Gestão Interna de Riscos e Controles
da Desestatização, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 10.356, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 7.081 de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100102/2022-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GABRIELA FERRI PONTUAL DE LEMOS, matrícula
SIAPE nº 1806699 e a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1169657, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor de Gestão Interna de Riscos e Controles da Desestatização, código
FCPE 101.5, ocupado pela servidora JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, matrícula SIAPE
nº 1817851, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na
vacância do cargo, ficando dispensada a servidora GABRIELA FERRI PONTUAL DE LEMOS,
matrícula SIAPE nº 1806699, nomeada pela Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 4.156, de 26
de abril de 2022, publicada no DOU de 27 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SEST/ SEDDM/ ME Nº 7.592, de 06 de julho de 2022,
publicada no DOU, Seção 2, p. 20, do dia 07 de julho de 2022, onde se lê: "para o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador de Assuntos Societários, código DAS
101.3, da Coordenação Geral de Governança Corporativa, do Departamento de Governança
e Avaliação de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, deste Ministério",
leia-se: "para o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Assuntos
Societários, código FCPE 101.3, da Coordenação Geral de Governança Corporativa, do
Departamento de Governança e Avaliação de Estatais, da Secretaria de Coordenação e
Governança
das
Empresas
Estatais, 
da
Secretaria
Especial
de
Desestatização,
Desinvestimentos e Mercados, deste Ministério".
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 10.050, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.138727/2022-86, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ALVES AMORIM, Analista de Infraestrutura,
Matrícula SIAPE nº 1665564, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Código DAS 101.4, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado o atual ocupante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.061, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de
9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do
Processo Administrativo SEI nº 03000.000348/2017-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307,
Bloco "I", Apartamento 204 - Brasília/DF, outorgado ao servidor JOSE EUCLIDES FRANCO
FILHO, pela Portaria nº 101, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, nº 122, pág. 64 de 28/06/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 8.069, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 12100.103692/2022-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 310,
Bloco D, Apartamento 402, Brasília - DF, ao servidor FABIO AUGUSTO OLIVEIRA P I N H E I R O,
nomeado no cargo em comissão de Secretário Nacional de Desenvolvimento e
Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo, código DAS 101.6, pela portaria nº
1.385, de 13 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 14/12/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAE/ME nº 7.435, de 17 de agosto de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor,
com efeitos retroativos, no dia 18 de agosto de 2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAE/ME nº 6.997, de 21 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 2, pág. 18, onde
se lê: "Exonerar, a pedido, MARCIO MOTA FERNANDES HISSA (...)", leia-se: "Exonerar,
a pedido, a contar de 06 de junho de 2022, MARCIO MOTA FERNANDES HISSA
(...)".