DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.615, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08255.005957/2022-86,
resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LOURIVALDO LIMA
CHAGAS, matrícula SIAPE nº 2326958, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.773, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.004783/2021-04, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
RUBENS ANTONIO DOS SANTOS, matrículas PF nº 1.952 e SIAPE nº 176.211, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados
com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.809, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no bojo do Processo nº
1048748-65.2020.4.01.3400 - TRF1, e o que consta no Processo SEI nº 08200.016920/2020-
57, resolve:
Nomear REBECA BARBOSA ANDRADE para exercer o cargo efetivo de Escrivão
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 76292, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XL
Curso de Formação Profissional para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com
o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 0778493.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.815, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão judicial proferida na
Apelação/Remessa necessária nº 5010002-80.2020.4.02.5001/ES, bem como o que consta
do
Processo
nº
08285.002770/2020-10
e do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00131/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU , resolve:
Tornar sem efeito a Portaria 17.919 - DGP/PF, publicada no DOU nº 34, de
17/02/2022, e restabelecer a pensão estatutária de LUCIANA ALVES GALHARDO, matrícula
nº 664545, beneficiária na condição de filha maior solteira do ex-servidor H O R ÁC I O
GALHARDO, Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrícula nº 173181.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.409 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA LIVIA RESENDE, na
condição de cônjuge, do instituidor ANTONIO EDUARTE RESENDE, matrícula SIAPE n°
164060, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 22 de agosto de
2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c,
item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08656.054603/2022-42
Nº 1.410 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO RENATO MAGAL H Ã ES
JÚNIOR, matrícula Siape nº 1074904, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.054194/2022-84
Nº 1.411 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VITOR UGO PEREIRA DA SILVA,
matrícula Siape nº 1371466, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.029342/2022-63
Nº 1.412 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a ALICE GABRIELA FIGUERÊDO
OLIVEIRA, na qualidade de filha inválida do instituidor ANTONIO VINICIUS BE N E V I D ES
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1071390, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na atividade, em 26 de junho de 2022, com fundamento no artigo
40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.032963/2022-01
Nº 1.413 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JUVENITA LUIZ DA FONSECA e
a ROSA MARIA ASSUNÇÃO, respectivamente, companheira e cônjuge divorciado com
percepção de Pensão Alimentícia do instituidor PEDRO ROMEIRO NETO, matrícula SIAPE n°
0168803, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 16 de agosto de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2°
e 77, § 2°, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada
pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n°
249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08656.053157/2022-
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MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 647- Dispensar DIÓCLES ROCHA DE AGUIAR JUNIOR, matrícula n° 0445264, do encargo
de substituto do Chefe, código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Marabá-PA ,
subordinada à Coordenação Regional Baixo Tocantins-PA.
Nº 648- Designar THAIS MEDEIROS ARAÚJO, matrícula n° 1208711, para exercer o encargo
de substituto do Chefe, código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Marabá-PA ,
subordinada à Coordenação Regional Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI, 649, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar EUZÉBIO
AMORIM FILHO,
matrícula n°
1958690, da
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.1, Chefe, código FCPE 101.1,
da Coordenação Técnica Local em Grajaú-MA, subordinada à Coordenação Regional
Maranhão-MA .
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 37.360, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro, deste
Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm El - Sheik, Egito, de 12 a 22 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 37.363, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
MÔNICA REGINA ROBINSON, Assessora do Ministro, deste Ministério, para
participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm El - Sheik, Egito, de 12 a 22 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.566, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 23, inciso V, do Anexo I, do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que instituiu
a Estrutura Regimental do Ibama;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que
dispõe sobre a implementação da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies
da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES", designou o Ibama como
Autoridade Administrativa; e
CONSIDERANDO o disposto no processo nº 02001.001496/2011-15, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 2.089, de 8 de setembro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
"RELAÇÃO 
DOS
SERVIDORES 
PARA 
O 
EXERCÍCIO
DE 
AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA CITES:
I - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ACRE:
a) Luciano de Souza Arruda, matrícula SIAPE 1718651;
b) Weverton Sobral de Moura, matrícula SIAPE 1170597;
c) Antônio Sousa dos Santos, matrícula SIAPE 3300612.
II - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS:
a) Neyton Barrabás Vasconcelos Silva de Oliveira, matrícula SIAPE 2510619;
b) Carlos Eduardo de Oliveira, matrícula SIAPE 3234109;
c) James Douglas de Oliveira Bessa, matrícula SIAPE 2581113;
d) Samia Valeria dos Santos Barros, matrícula SIAPE 15758869.
III - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
a) Jacques Augusto Passamani, matrícula SIAPE 1221813;
b) Rodrigo Melo de Sá, matrícula SIAPE 1365223;
c) Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, SIAPE 4211186.
IV - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ:
a) Robson Cruz Santos, matrícula SIAPE 1514118;
b) Eduardo Charly de Araujo Lameira, matrícula SIAPE 1716839.
V - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ:
a) Ralph de Medeiros Albuquerque, matrícula SIAPE 193523;