DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - propor as modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de
gestão de documentos e arquivos à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - Siga;
II - avaliar a aplicação das normas e seus resultados no âmbito setorial e
seccional e propor os ajustes necessários, com vistas à modernização e ao aprimoramento
do Siga; e
III - implementar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos
e arquivos nos âmbitos setorial e seccional.
Art. 3º A SubSIGA será composta pelos seguintes servidores dos órgãos e
entidades ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atuarão
como coordenadores:
a) titular: Bruno Crescenti de Paiva; e
b) suplente: Gabriela Gomes de Oliveira dos Santos;
II - representantes do Departamento Penitenciário Nacional:
a) titular: Susana Inês de Almeida e Silva; e
b) suplente: Alyne de Cerqueira Melo;
III - representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica:
a) titular: Marina Costa de Oliveira; e
b) suplente: Iara do Espírito Santo;
IV - representantes da Fundação Nacional do Índio:
a) titular: Lucas Zelesco de Oliveira; e
b) suplente: Hugo Chaves Barreto Ferreira;
V - representantes da Polícia Federal:
a) titular: Tânia Maria Souza Lopes; e
b) suplente: Alessandro de Jesus Pimenta;
VI - representantes da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Caroline da Costa Freire Ribeiro; e
b) suplente: Tatiana Ulisses de Carvalho Borges.
VII - representantes do Arquivo Nacional:
a) titular: Karina Gomes Augusto de Araújo; e
b) suplente: Duala Pessoa do Rosário.
Art. 4º A SubSIGA se reunirá em caráter ordinário semestralmente e em caráter
extraordinário, sempre que convocada por seu coordenador ou por solicitação de dois
terços de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião da SubSIGA é de um terço de seus membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso
de empate.
§ 3º Os membros da SubSIGA que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por videoconferência.
Art. 5º A SubSIGA poderá instituir grupos de trabalho, para auxiliar no
desempenho de suas atribuições.
Art. 6º Os grupos de trabalho de que trata o art. 5º:
I - serão compostos na forma de ato da SubSIGA;
II - não poderão ter mais de cinco membros;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
IV - estarão limitados a três operando simultaneamente.
Art. 7º A Secretaria-Executiva da SubSIGA será exercida pela Coordenação de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços
Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Art. 8º A divulgação de discussões em curso pela SubSIGA, ou por seus
membros, deverá observar os termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
procedendo-se, em casos omissos, consulta prévia à Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Art. 9º A participação na SubSIGA e nos seus grupos de trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.103, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
DANIEL MOSTARDEIRO COLA, lotado na Delegacia Regional de Investigação e Combate ao
Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul,
para participar do "XXXVIII Corso di Alta Formazione per l'Anno Accademico 2022/2023",
em Roma, Itália, no período de 17 de setembro de 2022 a 2 de julho de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.015617/2022-07).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.106, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear JOSÉ HENRIQUE DE FARIA ROSA para exercer o cargo de Coordenador
de Demarcação da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção
Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.107, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do
art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam
do Processo nº 08001.002473/2022-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDRE LUIZ DE AZEVEDO, matrícula Siape nº
1068799, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
CARLOS FARIA JÚNIOR, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar do "Máster Universitario en
Criminología Aplicada e Investigación Policial de la Universidad Católica Santa Teresa de
Jesús de Ávila", a realizar-se na cidade de Ávila, Espanha, no período de 2 a 19 de outubro
de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08211.003172/2022-85).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.109, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 348, de 31 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página 65,
referente ao afastamento do País do Agente Federal de Execução Penal MARCELO STONA,
Diretor da Penitenciária Federal de Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário
Federal do Departamento Penitenciário Nacional, para fazer constar que a viagem ocorrerá
no período de 10 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as
demais condições (Processo nº 08016.004998/2022-78).
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 325, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto na legislação
vigente e de acordo com os termos do Processo nº 08001.002357/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a COLENTINO
DA COSTA TAVARES, matrícula Siape nº 0161086, Motorista Oficial, classe S, padrão NI-III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no
art. 26, § 2º, inciso II, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 326, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de setembro de 2022, CARLENTON PORTES DA SILVA
da função de Chefe do Núcleo de Controle de Bens Patrimoniais da Divisão de Material e
Patrimônio da Coordenação de Suprimentos e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FG-3.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 196 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, matrícula
PF nº 15.324, lotado na CPP/DIREX/PF, para participação em "Doutorado em Estado de
Direito e Governança Global", promovido pela Universidade de Salamanca (USAL), em
Salamanca/Espanha, no período de 31/12/2022 a 31/12/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08211.002749/2022-31).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 199 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Escrivã
de Polícia Federal Fabiana Regina Spina Chiocchetti Sacoman, em razão de sua inclusão no
programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do
cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, §
2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício
Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, para Londres (Reino Unido), a partir de
25 de setembro de 2022, por tempo indeterminado, com ônus limitado (Processo nº
08506.005300/2022-10).
Nº 200 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente
de Polícia Federal TIAGO DE ANDRADE HORTA BARBOSA, com o objetivo de participar da V
JORNADA 
INTERNACIONAL 
"JUEGO 
RESPONSABLE
Y 
NUEVAS 
TECNOLOGÍAS" 
em
Madri/Espanha, sendo o período total de afastamento de 24 a 28 de setembro de 2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014895/2022-39).
Nº 201 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº
08200.014470/2022-20 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MILTON
FORNAZARI JUNIOR, Oficial de Ligação da Polícia Federal na Colômbia, que participou de Visita
Técnica à Secretaria-Geral da Interpol, no período de 24 a 27 de julho de 2022 (incluso o
trânsito), em Lyon/França, com ônus limitado, Convalida o afastamento do País do servidor,
tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA