DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6 - GP Nº 372, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
43/2022 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 57/2022, que autorizam o provimento de
cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de
2022, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidata nomeada, conforme o contido
no ATO TRT6-GP nº 371/2022, CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da
reclassificação de Candidatos Autodeclarados Negros aprovados para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de
31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018,
publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE AVARISTA,
classificada em 19º lugar da listagem de cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990,
de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de
Justiça, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022 de 27/04/2022, para o cargo criado pela
Lei nº 9.421/1996, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora GISELIA MARIA DE SOUZA COSTA, número da vaga 393, nos termos do Ato TRT6-
GP nº 52/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/03/2018, bem como
em razão da desistência expressa do candidato Marcus Vinicius dos Santos (16º lugar da
lista de cotas) e da candidata Vanessa Milena da Silva Alves (17º lugar da lista de cotas),
ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva. Este ato
produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
virtude de desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Publique-se no
Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 13418/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia por morte a Maria Sueli Souto César, na condição de
companheira do ex-servidor Ednaldo Dias da Silva, a partir de 17/06/2022 (data do óbito),
com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I,
e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020, com a cota de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente à
metade da pensão instituída - compartida com a filha menor do instituidor, Manuela Souto
Dias -, que corresponde a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o servidor
teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente (cota familiar de 50%
acrescida de 20% - percentual referente à totalidade dos dependentes), nos termos do art.
23 c/c o art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no
Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 353, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIA LUZIA FIGUEIREDO DA
CUNHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 659, para exercer
função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, a contar de 1º de
Setembro de 2022, conforme mensagem eletrônica do servidor Alex Barros dos Santos,
Coordenador do Escritório de Projetos da Presidência;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 5313/2022, no Ato PRESI nº 349/2022 e o interesse do serviço,
resolve:
I - Designar a servidora MARIA LUZIA FIGUEIREDO DA CUNHA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa,
Código SIGEP nº 659, para
exercer a função
comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3 (Código SIGEP nº 069), em vaga
decorrente da reestruturação administrativa estabelecida pela Resolução TRT8 nº
34/2022 c/c com o Ato PRESI nº 349/2022;
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GRAZIELA LEITE COLARES
ATO PRESI Nº 357, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO
a indicação
do servidor
VICTOR
GUSTAVO DE
MELLO
GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Código SIGEP nº 2895, para exercer função comissionada de Assistente de
Análise de Requisitos e Documentação, FC-3, a contar de 2 de setembro de 2022,
conforme Memorando SETIN nº 056/2022;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 5363/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - Designar o servidor VICTOR GUSTAVO DE MELLO GONÇALVES, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Código
SIGEP nº 2895, para exercer a função comissionada de Assistente de Análise de
Requisitos e Documentação, FC-3 (Código SIGEP nº 085), em vaga decorrente da
reestruturação administrativa estabelecida pela Resolução TRT8 nº 34/2022 c/c com o
Ato PRESI nº 349/2022;
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GRAZIELA LEITE COLARES
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 358, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora STEPHANIE CAROLINE COELHO
CASTRO para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, conforme
indicação feita pela Excelentíssima Senhora Nubia Soraya da Silva Guedes, Juíza Titular da
2ª Vara do Trabalho de Macapá;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da
Constituição Federal de 1988, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5374/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Designar a servidora STEPHANIE CAROLINE COELHO CASTRO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3289, para exercer a função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-04, código SIGEP nº 126, da 2ª Vara do Trabalho de Macapá,
vaga em decorrência da dispensa de Augusto Alcântara Vago, a partir da publicação deste
Ato no Diário Oficial da União.
GRAZIELA LEITE COLARES
PORTARIA PRESI Nº 783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora STEPHANIE CAROLINE COELHO
CASTRO para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, conforme
indicação feita pela Excelentíssima Senhora Nubia Soraya da Silva Guedes, Juíza Titular da
2ª Vara do Trabalho de Macapá;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da
Constituição Federal de 1988, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5374/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - Designar a servidora STEPHANIE CAROLINE COELHO CASTRO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3289, para responder pela função
comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, código SIGEP nº 126, da 2ª Vara do
Trabalho de Macapá, vaga em decorrência da dispensa de Augusto Alcântara Vago, a
contar de 05 de setembro de 2022 até a publicação do Ato PRESI nº 358/2022 no Diário
Oficial da União;
II - Determinar a observância das disposições contidas nos parágrafos 1º e 2º
do artigo 38, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e do
que dispõe a Resolução TRT nº 41/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 13 de junho de 2017.
GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 197, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 90/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria à servidora
MARIA ROSICLER CRETELLA, outrora lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos
do Art. 20, I, II, III e IV, e §2º, I, da EC 103/2019, com proventos integrais, no montante de
R$ 16.733,55 (dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos),
correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006. Faz jus,
ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I,
da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
.
Base de Cálculo - Proventos
.
Rubrica
Discriminação das Parcelas dos Proventos
Valor (R$)
.
05005
Proventos - Provisório (C-13)
(Vencimento do cargo efetivo de Técnico Judiciário - classe
"C", padrão 13)
4.749,33
.
05035
GAJ - Provisório (C-13)
6.649,06
.
05045
Adicional Por Tempo Serviço - Provisório (3%)
142,48
.
05065
Adicional de Qualificação/Especialização (7,5%)
356,20
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (4/10 de
FC04) (Incorporação até 8/4/1998)
1.193,78
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (6/10 de
FC08) (Incorporação após 8/4/1998)
3.642,70
.
Total Bruto (Mês de referência: Agosto/2022)
16.733,55
Art. 2º Declarar vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da
Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 194, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear, ad referendum do Órgão Especial, ERNANI LOPES BUCHMANN,
servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER
o Cargo em Comissão de Assessor I, código TRT9ª CJ-1, do Gabinete da Presidência,
lotando-o na Assessoria de Comunicação.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 154, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
I - designar BIANCA MERINO FERNANDES, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-6690),
código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria De Gestão De Pessoas, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11018), código TRT 9ª C J-2,
Coordenadoria De Admissão, Movimentação E Carreira, a partir da mesma data;
II - designar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11018), código TRT 9ª CJ-
2, da Coordenadoria De Admissão, Movimentação E Carreira, a partir da data de publicação,

                            

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