DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 173
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 38
Ministério da Economia .......................................................................................................... 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 58
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 135
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 151
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 154
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 154
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 154
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 162
Ministério do Turismo........................................................................................................... 167
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 170
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 205
.................................. Esta edição é composta de 341 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000329202292. Objeto: Registro de Preços para aquisição e
fornecimento de cartuchos de toner e de tinta. Total de Itens Licitados: 23. Ed i t a l :
12/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, 
Ala 
a 
Sala 
201 
- 
Colit, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00052-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000413202213 . Objeto: Contratação de 88 vagas no curso de Redação
Jurídica, com duração de 04 horas, na modalidade online EAD (educação à distância),
sendo duas turmas com 44 participantes, a ser ministrado pelo Prof. ANTONIO C A R LO S
OLIVEIRA GIDI, CPF: 475.234.685-00. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c art. 13, inc. VI da Lei nº 8.666/93..
Justificativa: Inviabilidade de competição por se tratar de serviço técnico profissional
especializado. Declaração de Inexigibilidade em 09/09/2022. RICARDO SEIXAS LISBOA.
Coordenador-geral Substituto da Eagu e. Ratificação em 09/09/2022. ANDREA MARIA
NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON. Diretora Substituta da Eagu. Valor Global: R$ 30.800,00. CPF
CONTRATADA : 475.234.685-00 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI.
(SIDEC - 09/09/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000996/2022-23.
Pregão 
Nº
15/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Locação de
veículos fixos e sob demanda, com motorista, para as Unidades da AGU vinculadas a
SAD/5ª Região.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023. Valor
Total: R$ 4.893.006,36. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 00589.000864/2019-86.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - ROGERIO GIMENES. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2019, referente ao serviço de
locação de veículo carga leve para a AGU em Jundiaí, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 17/09/2022 a 16/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 17/09/2022 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.197,60. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
O Pregoeiro da Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul, torna
público o resultado do pregão, declarando vencedora a empresa NORTHWARE COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.131.927/0001-70, com valores unitários para o item 1 - R$
16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais) e para o item 2 - R$ 1.605,00 (um
mil seiscentos e cinco reais), totalizando a contratação em R$ 2.947.500,00 (dois milhões
novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), com posterior celebração de Ata de
Registro de Preços. O processo encontra-se disponivel para vistas.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/09/2022)
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 publicado no D.O de 2021-06-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2023; Leia-se: Vigência : 01/06/2021
a 01/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2021).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 572/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.007553/2022-35.
Pregão Nº 40/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
a serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência Estadual Alagoas -
SEAL/ABIN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e
fornecimento de materiais, conforme condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/09/2022 a 08/09/2023. Valor
Total: R$ 21.696,00. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 129/2022
PROCESSO Nº 21000.075770/2022-08
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 18306
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de negócio para a plataforma piloto
do Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para
Fins de Aquicultura - SINAU, desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão REST
com a respectiva estrutura de módulos de cadastro, consulta, integração com o Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, módulo de elaboração e assinatura de pareceres, módulo
administrativo de segurança, módulo de relatório de produção e gerenciamento e módulo
de gestão financeira e a estrutura base do projeto FRONTEND, no âmbito do PCT
BRA/IICA/16001. a) Formação - Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão
de Nível Superior completo em Análise de Sistemas, ou Processamento de Dados, ou
Ciência da Computação, ou áreas afins, ou Ciências Exatas ou Nível Superior completo e
Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de TI; b) Experiência Profissional
(classificatório): Mínima de 02 (dois) anos em atividades de desenvolvimento de sistemas
web relacionados aos Objetivos Específicos (item 6) do Edital. Vigência Contratual: 12
meses. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do edital de
seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia
21/09/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT
EDITAL Nº 130/2022
PROCESSO Nº 21000.075711/2022-21
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 18355
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de negócio para a plataforma
piloto do Sistema de informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União
para Fins de Aquicultura - SINAU, desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão
REST com a respectiva estrutura de módulos de cadastro, consulta, integração com o
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, módulo de elaboração e assinatura de pareceres,
módulo administrativo de segurança, módulo de relatório de produção e gerenciamento
e módulo de gestão financeira e a estrutura base do projeto BACKEND, no âmbito do PCT
BRA/IICA/16001. a) Formação - Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de
conclusão de Nível Superior completo em Análise de Sistemas, ou Processamento de
Dados, ou Ciência da Computação, ou áreas afins, ou Ciências Exatas ou Nível Superior
completo e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de TI; b) Experiência
Profissional (classificatório): Mínima de 02 (dois) anos em atividades de desenvolvimento
de sistemas web relacionados aos Objetivos Específicos (item 6) do Edital. Vigência
Contratual: 12 meses. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até