DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, observado o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação por via postal, com aviso de recebimento, por se encontrarem em domicílio
incerto ou desconhecido, para fins de ciência de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social, NOTIFICA os seguintes requerentes, abaixo
relacionados:
. NOME
CPF
Processo/nº de referência
Carta de Notificação
. ANA CLAUDIA MOISES XAVIER
***.402.205-**
71000033969202229
Carta 15 (SEI nº 12496008)
. ANA PATRICIA DOS SANTOS
***.412.005-**
71000033984202277
Carta 20 (SEI nº 12496063)
. ANA PAULA SANTOS SILVA
***.957.095-**
71000033988202255
Carta 46 (SEI nº 12555421)
. CELIDALVA SOUSA DE JESUS
***.962.665-**
71000034044202203
Carta 47 (SEI nº 12555439)
. DIVALDINA VITORIANA LIMA
***.846.455-**
71000045918202240
Carta 30 (SEI nº 12497104)
. EDNA RODRIGUES DA SILVA
***.191.825-**
71000034268202215
Carta 5 (SEI nº 12495221)
. ELIZANGELA BASTO SANTOS
***.030.285-**
71000034321202270
Carta 6 (SEI nº 12495231)
. ELIZIANE DO ESPIRITO SANTO GOMES
***.973.955-**
71000034337202282
Carta 41 (SEI nº 12529265)
. EVANGELICE EVANGELISTA DE OLIV
***.030.478-**
71000034366202244
Carta 9 (SEI nº 12495237)
. EVANIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
***.330.674-**
71000034375202235
Carta 11 (SEI nº 12495247)
. FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA
***.875.653-**
71000034372202200
Carta 10 (SEI nº 12495239)
. GILMARIA FERREIRA BONFIM
***.419.105-**
71000034377202224
Carta 2 (SEI nº 12495214)
. HILDIMAR PACIENCIA
***.516.625-**
71000034407202201
Carta 49 (SEI nº 12555553)
. IVANILCE LIMA RIBEIRO
***.896.143-**
71000034417202238
Carta 51 (SEI nº 12555672)
. JANE MARY SANTOS REIS CORREIA
***.591.145-**
71000034419202227
Carta 42 (SEI nº 12555302)
. JORGINA DA SILVA CARMO
***.927.455-**
71000034450202268
Carta 44 (SEI nº 12555334)
. LAUDICEIA GOIS DA SILVA
***.477.725-**
71000034454202246
Carta 43 (SEI nº 12555306)
. LUCIMARIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
***.789.365-**
71000034457202280
Carta 45 (SEI nº 12555366)
. MANOEL DOMINGOS BISPO
***.498.635-**
71000034479202240
Carta 21 (SEI nº 12496066)
. MARIA DOMINGAS DE JESUS
***.671.485-**
71000034498202276
Carta 18 (SEI nº 12496035)
. MARIA DOS SANTOS RAMOS DA LUZ
***.807.213-**
71000034501202251
Carta 17 (SEI nº 12496030)
. MARIA HELENA BRABOSA
***.574.645-**
71000034509202218
Carta 22 (SEI nº 12496582)
. MARIA IRENE CASTRO ARAUJO
***.116.033-**
71000034524202266
Carta 16 (SEI nº 12496027)
. MARILENE DE OLIVEIRA
***.349.365-**
71000034530202213
Carta 14 (SEI nº 12496000)
. MISMARA DE SOUZA CARVALHO
***.501.225-**
71000034666202223
Carta 13 (SEI nº 12495985)
. NIVALDA VIEIRA BRASIL
***.289.955-**
71000034667202278
Carta 28 (SEI nº 12497077)
. ODETE DA CRUZ LEITE SANTOS
***.879.805-**
71000034675202214
Carta 23 (SEI nº 12496954)
. REGINALDO FRANCA SILVA
***.390.613-**
71000034679202201
Carta 24 (SEI nº 12496986)
. SELMA MARIA SILVA REGO
***.662.305-**
71000034688202293
Carta 25 (SEI nº 12497006)
. SIMONE FERNANDES DOS SANTOS SI
***.647.495-**
71000034692202251
Carta 26 (SEI nº 12497050)
. SONIA DUARTE SANTOS
***.426.605-**
71000034712202294
Carta 27 (SEI nº 12497057)
. VERA CRUZ VITOR SANTOS
***.218.035-**
71000034717202217
Carta 29 (SEI nº 12497084)
. OZANE SANTANA DE CIDRA
***.797.295-**
71000034718202261
Carta 1 (SEI nº 12481159)
Para vista, ciência e manifestação nos processos correspondentes, os notificados deverão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Regulação do SUAS do Departamento
de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, com sede na Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 2º andar, CEP 70054-906 - Brasília/DF, por meio do endereço eletrônico
"coordenacaogeralderegulacao@cidadania.gov.br", no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação do presente edital de notificação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
Secretária Nacional de Assistência Social
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.074269/2022-94
no qual o Município
de Irati/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01650 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO: JORGE DAVID DERBLI PINTO, Prefeito Municipal de Irati/PR - CPF nº
411.484.799-53.
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.073389/2022-74 no qual o Município de CUMARU/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01579/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO: MARIANA MENDES DE MEDEIROS, Prefeita Municipal de CUMARU/PE -
CPF nº 658.154.244-04
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo
71000.053792/2022-87 no
qual o
Município de
Coronel
Domingos Soares/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01145/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO: JANDIR BANDIERA, Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares/PR -
CPF nº 383.803.310-87.
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.072604/2022-10 no qual o Município de Apucarana/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01534/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO:
SEBASTIÃO
FERREIRA
MARTINS 
JUNIOR,
Prefeito
Municipal
de
Apucarana/PR - CPF nº 878.239.349-49
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.073050/2022-78 no qual o Município de CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01549/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS, Prefeito Municipal de CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO - CPF nº 928.468.749-72
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.071922/2022-63 no qual o Município de CRAÍBAS / AL
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01483/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIO: TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA, Prefeito Municipal de CRAÍBAS / AL -
CPF nº 524.204.264-87
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: 
Processo 
71000.073728/2022-12 
no 
qual 
o 
Município 
de 
SÃO
BENTINHO/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01601/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.
SIGNATÁRIA: MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA, Prefeita Municipal de SÃO BENTINHO/PB
- CPF nº108.274.914-17.