DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Norma-
tiva nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 10,228,229,231,237,239,240/2018 (publicado no D.O.E. de 17/01/2018).  RESOLVE:  1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Messejana, 29 de janeiro de 2019.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°13/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 10,228,229,237,239,240/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.714.965-0
LUXUS COMERCIAL LTDA ME
02
06.699.641-4
B REIS TRANSPORTES LTDA
03
06.281.658-6
F G CADETE
04
06.447.945-5
TFT EXPRESS - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME
05
06.456.892-0
ANGOLO SETTE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
06
06.348.299-1
CELIO FIRMO DE SOUSA PLASTICOS ME
07
06.208.472-0
ANTONIO CEZIDIO CAVALCANTE MOREIRA ME
08
06.215.131-2
J.T. MENEZES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
09
06.564.721-1
MARIA MICILENE DA SILVA 385969384
10
06.644.377-6
AGRIPESCA VAREJISTA - COMERCIO 
E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME
11
06.607.806-7
KARLA FRANCA SOUSA 87557550382
12
06.994.012-6
AURINEIDE ALVES CORDEIRO - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
no art. 21, da Instrução Normativa N° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em NUCLEO DE ATENDIMENTO EM LIMOEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS-NUAT LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte, 01 de fevereiro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0001/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.599.113-3
ANTONIA CLAUDIA DA SILVA QUEIROS
02
06.698.651-6
A. V. R. DE SOUZA - ME
03
06.699.810-7
TROPICAL NORDESTE FRUIT AGROINDUSTRIA LTDA
04
06.745.961-7
ANDERSON DOUGLAS FREITAS - ME
05
06.749.669-5
J XAVIER CORREIA VIDROS - ME
06
06.751.374-3
R V DE QUEIROZ ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.750510-4
JULIANA UCHOA BARBOSA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019   
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.037043-2
ITAITINGA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA EXPORTAÇÃO
02
06.475166-0
MIAMI COMERCIAL DE MIUDEZAS
03
06.546209-2
M G DA SILVA MOURA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019