DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº34.946, de 12 de setembro de 2022.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máximos: 
DECRETA:
Art. 1º Fica designado a ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo da Secretaria do Turismo para substituir, sem prejuízo de suas 
atribuições, o Secretário do Turismo, em decorrência de suas férias, no período de 08 a 15 de setembro de 2022, em decorrência do gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de setembro de 2022.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo e seguro viagem, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade do México - México, no período 
de 21 a 26 de agosto de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar 
e desenvolver ações no estande do Ceará na feira IBTM Américas, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.099,08 (dois mil 
noventa e nove reais e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 19/08/2022, de R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e um centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.099,08 (dois mil noventa e nove reais e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
São Paulo/México/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 14.297,56 (quatorze mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) e seguro viagem 
de R$ 304,95 (trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e 
art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 14/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO WINSTON LEITÃO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência 
Reguladora do Estado do Ceará, a viajar a Brasilia/DF, no dia 16 de setembro de 2022, a afim de participar de reunião técnica, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor 
total de R$ 280,38 (duzentos reais e trinta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 3.803,48 (três mil, oitocentos e três reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.434,34 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Eusébio-CE., no dia 12 de setembro de 2022, a fim de participar da Reunião Ordinária do Colegiado Geral da 
Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família (RENASF) na Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ-CEARÁ, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE., 24 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 
Matricula 300279-22, a viajar as Cidades de Tamboril e Itapajé/CE, no período de 05 e 06/09/2022, a fim de fazer visitas a Assentamentos do Programa Renda 
do Sol, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE 
QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula nº 300034-1-1 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a 
viajar a cidade de Goiânia/GO, no período de 03 a 05 de outubro de 2022, com objetivo de ser homenageado com a Medalha do Mérito do Sistema Confea/
Crea e Mútua - Láurea ao Mérito Exercício 2022, a viagem não terá custos para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, 
§2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §1º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 
2015, devendo a despesa correr sem custos para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTÔNIO SÉRGIO 
MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula nº 300035-1-9 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Barcelona, Espanha, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, 
com objetivo de participar da Imersão em Barcelona: Inovação Disruptiva no Mundo Digital – Ecossistema de Barcelona que será realizada na La Salle 
Universidad Ramon Llull, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.121,60(dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.121,60(dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$