DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
da delegacia de Polícia Civil do Município de Cascavel-CE nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem
como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Aplicar a perda integral da garantia de execução do contrato, nos termos da
Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, a) do citado instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem
14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 05 de
setembro de 2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) Fortaleza,
05 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter
cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20220021
– SOP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) ELEVADORES DE PASSAGEIROS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER
À SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (TJCE), EM FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Termo. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJU-
DICADO em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: GRUPO 1 – BT COMERCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.355.223/0001-90, pelo valor total de R$ 949.999,99 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos). DATA: 05 de setembro de 2022: SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 03734860/2021 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2019 ; SACC; 1115024 CNPJ: 07.195.191/0001-
33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO CO CONTRATO Nº 037/2019, QUE TEM POR OBJETO SERVIÇOS MANU-
TENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE QUIXERAMOBIM, SOB A JURISDIÇÃO DE QUIXERAMOBIM ,,
8ª (21/10/2020 A 20/11/2020, 9ª (21/11/2020 A 20/12/2020), 10ª (21/12/2020 A 20/01/2021 ) E A 11ª (21/01/2021 A 20/02/2021) MEDIÇÕES PARCIAIS
(1º ANO) E 1ª (20/03/2021 A 20/04/2021) E 2ª (21/04/2021 A 20/05/2021) MEDIÇÕES PARCIAIS (2º ANO) NATUREZA DA DESPESA: 44909200–
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 23.738,62 (vinte e tres mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). ORDE-
NADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 05 de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00046272/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO COSAMPA/CORAL ASSUNTO: DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e,
em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discri-
minada: CREDOR: CONSORCIO COSAMPA / CORAL: CONTRATO Nº 040/2020; SACC: CNPJ: 38.096.476/0001-40 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
REFERENTE AO SERVIÇO DO REAJUSTAMENTO DA 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 040/2020, NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE
CRATEÚS. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DEA – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR (R$): 249.602,05 (duzentos e quarenta
e nove mil, seiscentos e dois reais e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 08 de setembro de
2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 181, de 06 de setembro de 2022, que publicou o CONTRATO Nº 304/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI. Onde se lê: REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO
DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE HORIZONTE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Leia-se: REMANESCENTE
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM HORIZONTE, NO ESTADO DO
CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece - do Processo 0873.000391/2021-82-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no
montante R$ 745.314,20 (setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e quatorze reais e vinte centavos), em percentual correspondente a 3,76%, sobre o
valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.821.438,36 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de agosto de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece
e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº126/2022
PROCESSO NÚMERO 11717082/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MICROPI-
PETAS E PIPETAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
08/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20220005, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº126/2022, XLABOR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 12.127.236/0001-72) – GRUPOS 1 E
2 - ITENS - Itens 1 e 4, com o valor unitário de R$ 1.016,66 a quantidade de 15 unidades; Itens 2 e 5, com o valor unitário de R$ 999,87 a quantidade de 10
unidades e Itens 3 e 6, com o valor unitário de R$ 747,50 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos
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