DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº184  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
o valor unitário de R$ 350,00 a quantidade de 8 unidades; Item 60, com o valor unitário de R$ 2.437,50 a quantidade de 8 unidades; Item 61, com o valor 
unitário de R$ 2.500,00 a quantidade de 8 unidades; Item 62, com o valor unitário de R$ 687,50 a quantidade de 8 unidades; Itens 63, com o valor unitário 
de R$ 687,50 a quantidade de 8 unidades; Item 64, com o valor unitário de R$ 700,00 a quantidade de 8 unidades e Item 65, com o valor unitário de R$ 
700,00 a quantidade de 8 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Idenilson Freitas dos Santos, Sócio Diretor da Empresa IDENILSON FREITAS DOS SANTOS – ME. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº173/2022
PROCESSO NÚMERO 04522583/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
ELÉTRICOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico Nº20220116, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº173/2022, J2R AUTOMAÇÃO EIRELI (CNPJ: 30.247.600/0001-10) – ITENS – Item 11, com o valor unitário 
de R$ 60,56 a quantidade de 20 unidades e Item 12, com o valor unitário de R$ 134,64 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Júlio Cézar Gerzson Jardim, Representante 
Legal da Empresa J2R AUTOMAÇÃO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2644726/SADDO
PROCESSO Nº: 0158.000745 / 2022-37- Cagece OBJETO: locação de galpões no município de Itapipoca para atendimento de alocar materiais e equipa-
mentos da Unidade da Bacia do Curú e Litoral - UNBCL, localizados na Av. Anastácio Braga, Nº4.250, 4.260 e 4.270, pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a locação de imóvel pela Administração Pública pode ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do 
inciso V do art. 29 do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, desde que atendidos os requisitos, quais 
sejam, (a) que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração Pública; (b) que haja avaliação prévia; e (c) que o preço seja 
compatível com o valor de mercado; Considerando que se verifica no processo nomeado o atendimento dos requisitos elencados; Considerando a necessi-
dade de locação a destinação do almoxarifado e consequentemente a reorganização dos ambientes da sede da unidade; Considerando a adequação logística 
que compreende o remanejamento de insumos e equipamentos, necessária à viabilidade da execução do projeto em questão e a garantia do desempenho das 
atividades administrativas na UNBCL; considerando ainda que o imóvel escolhido está localizado em uma área central VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 
( duzentos e cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso V do artigo 
29 da Lei n.º 13.303/2016 CONTRATADA: JM NEGOCIO IMOBILIÁRIOS E CORRETORAS DE SEGUROS LTDA DISPENSA: autorizada por 
Helder dos Santos Cortez, Diretor de Diretor de Unidade de Negócios do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 22 de agosto 
de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1801ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
Nº0158.000745/2022-37-Cagece. Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2014
Extrato do Termo de Rerratificação ao Primeiro aditivo ao Contrato Nº93/2014 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE e a CONSTRUTORA GRANITO LTDA; OBJETO: retificação da Cláusula Segunda – Do Valor Global do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Este Termo tem por objetivo proceder o realinhamento 
dos preços do Contrato nº93/2014-Proju-Cagece, no montante de -R$ 567.262,01 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta dois reais e um 
centavo), reduzindo, na forma da Planilha anexa, o seu valor global para R$ 14.286.525,76 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte 
e cinco reais e setenta e seis centavos).”; DATA: 10 de agosto de 2022; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;José 
Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº127/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 04393627/2022, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ CARLOS MENDES DODT, matrícula nº 007428-1-3, lotado na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE acusado de haver praticado o ilícito tipificado no Art. 312 do Código Penal, em razão de suposta apropriação de 
recursos públicos quando empossado na presidência do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO, passível da sanção prevista no Art. 196 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº12/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: INSTITUTO STELA; III – OBJETO: prestação de serviço de suporte técnico e licença de uso 
da Plataforma SPARKx©, conforme processo nº 07797150/2022; IV – VALOR: até R$ 689.027,25; V – VIGÊNCIA: 24 meses; VI – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Aran Bey Tcholakian Morales, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 
de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 790,80; PROCESSO Nº: 08253064/2022 OBJETO: assinatura anual do jornal O 
POVO JUSTIFICATIVA: considerando que existem diversas publicações que tratam de acontecimentos diários que podem nortear a atividade adminis-
trativa da Funcap e que cada uma delas possuem características próprias. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos )